Quem Deve Ser O Guardião Da Constituição

exigir, em nome da Constituição e do Estatuto, que em torno da família ou seu substituto (tutor, guardião, responsável por abrigo) se, reúnam condições adequadas para o cumprimento do dever de assistência, criação e educação em relação a crianças e adolescentes. Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais e responsáveis: I – encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção a família; A sociedade brasileira política e juridicamente organizada através da Constituição Federal e…

fundamentais do homem consiste em sua natural disposição para viver e conviver e em sociedade, isto é, dividir sua existência com pessoas semelhantes a ele, no entanto, simultaneamente, diferentes em inúmeros fatores, e para isso seja possível e produtivo deve ser racionalmente sistematizado. A Síndrome da Alienação Parental (SAP) consiste em instituto complexo e polêmico e foi delimitado no ano de 1985, pelo médico e Professor de psiquiatria infantil da Universidade de Colúmbia,…

Sundfeld leciona que: “os princípios são idéias centrais de um sistema, ao qual dão sentido lógico, racional, permitindo a compreensão de seu modo de organizar-se”. [1] O jurista, na interpretação do direito objetivo, deve se orientar pelos princípios, que são valores fundamentais que dão sustentação ao sistema, harmonizam o complexo de regras e lhe conferem unidade. Celso Antonio Bandeira de Mello alerta para a gravidade da transgressão a um princípio…

falsas memórias do não guardião, com mentiras terríveis como até abuso sexual. E com isso consegue que seus filhos tenham uma infância e adolescência na ausência de um pai. Palavras-chave: Mudanças sociais, o alienador, A Síndrome da Alienação Parental, os filhos. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo apresenta os motivos pelos quais levam mães e mesmo pais há praticar o delito da Síndrome De Alienação Parental, tudo se teve inicio a partir de 1988 quando nossa Constituição…

porque a teleologia constitucional trouxe consigo o âmago de um Estado Social de Direito, o que, em miúdos, significa dizer que o Estado agora deve atuar positivamente a fim de garantir proteção à sociedade e não mais a mera abstenção que outrora tinha como finalidade precípua. Lançando mão da normatividade intrínseca ao conteúdo emergido da Constituição Federal nesse novo paradigma, tanto quanto às normas-regras quanto às normas-princípios, salutar a referência comparativa (e…

estão separados. É claro que, por ser a modalidade mais evoluída de guarda, exige um elevado grau de responsabilidade de ambos os pais para deixarem seus ressentimentos pessoais de lado, e buscarem o genuíno interesse dos filhos – não há espaço para egoísmo ou narcisismos, nem para animosidades frequentes mas de pequena monta, que só prejudicam o entendimento e fomentam a discórdia. Mesmo que haja divergências entre os pais – o que é extremamente comum -, isso deve ficar em segundo…

Jorge ← 1 - Conceito: • O objetivo maior do Direito Constitucional é o que se chama de “filtragem constitucional”. Isso quer dizer que todas as espécies normativas do ordenamento jurídico devem existir, ser consideradas como válidas e analisadas sempre sob à luz da Constituição Federal. • Através dessa observância é que se afere se elas são ou não constitucionais. É nesse momento que entra o controle de constitucionalidade, para observar se as leis e normas estão…

atribuída àquele que reunir melhores condições para exercê-la, o que não implica melhores condições econômicas ou materiais (Brasil, 2003). A guarda poderá ser exclusiva ou compartilhada. De acordo com Trindade (2004), a guarda exclusiva ou simples é aquela em que ambos os genitores mantêm o poder familiar, mas as decisões recaem sobre o pai guardião. Na guarda compartilhada, ambos os pais detêm o poder familiar e a tomada de decisões, independentemente do tempo em que os filhos passem…

empregado por ele e nem o único instrumento para os seus fins, embora o aspecto invisível de suas operações não pudesse jamais ser compreendido pelo profano sem elucidação. Todas as coisas, físicas e mentais, tinham necessariamente que entrar em seu trabalho, e não foi com a finalidade de ludibriar seja a si mesmo seja aos seus adeptos que o mago se cercou com o que pode ser considerado um "aparato de palco" extremamente impressionante de bastões, taças, incensos, perfumes, sinais e…

recurso extraordinário tem previsão no texto da constituição federal, no artigo 102, inc. III, sendo destinado ao reexame de decisões judiciais que contrariam dispositivos da Constituição, que declaram a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, que julgam válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição e que julgam válida lei local contestada em face de lei federal. Como guardião da Carta Política, o art. 101 da Constituição Federal, reservou ao Supremo…