Quem Deve Receber Benefico Previdenciario

excessos, evitar distorções e uma economia de 18 bilhões para o ano de 2015, o Ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante, anunciou em 29/12/2014 a edição das Medidas Provisórias 664 e 665 que alteram as regras para concessão de uma série de benéficos previdenciários trabalhistas, entre eles o Seguro Desemprego, tornando mais rigoroso o acesso da população. A Medida Provisória 665 altera a Lei nº 7.998 artigos 3º e 4º, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro…

é que trazemos o presente assunto que é de grande importância para os brasileiros, tanto é que grande parte da população se questiona em relação ao salário de sua aposentadoria. Com o advento da Lei 9.876/99, que incluiu o fator previdenciário para cálculo das aposentadorias por tempo de serviço/contribuição, houve uma sensível redução na renda mensal nos benefícios de milhões de segurados da Previdência Social. Pois bem, em decorrência disso, os operadores do…

RESUMO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Seguridade Social: SAP -Assistência: não precisa de contribuição, idoso 65 anos, deficiência que não deixe a pessoa trabalhar. -Saúde: universal. -Previdência: Publico: compulsório, geral: quem exerce função remunerada esta vinculada a esse regime. Privado: facultativo. Regime Geral/regime publico Segurados: aqueles que pagam, todos que exerçam atividade remunerada. Dependência: 1classe:cônjuges e filhos. 2 classe: pais-comprovar dependência. 3…

das contribuições. A renda do Autor esta defazada, tal fato evidencia-se ao comparar a renda mensal possivelmente concedida em 19 de dezembro de 2003, cumpre esclarecer que o INSS continua compelido, nos termos legais, a conceder beneficio mais benéfico ao Concedendo o Beneficio ao segurado. Vale salientar que mesmo contribuindo integralmente e obrigatoriamente, o Autor não tinha assegurado qualquer dos benefícios da Previdência social. Cabe esclarecer que ao segurado que retorne ao…

obterá um novo benefício mais favorável com a concessão de aposentadoria na modalidade: TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Antes da confecção da Peça Exordial deve-se calcular também o FATOR PREVIDENCIÁRIO para concessão do novo benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. A Petição Inicial abaixo, SOMENTE DEVE SER UTILIZADA QUANDO O CÁLCULO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO FOR INFERIOR A UMA UNIDADE. ORGANIZADOR: PROFESSOR RODRIGO SODERO rodrigosodero@yahoo.com.br www.direitonapratica.com.br…

compreende um sistema contributivo, ou seja, só seja segurado da providencia social quem for contribuinte. O sistema é retribuitivo, é semelhante ao pagamento de uma apólice de seguro. O sistema da providência social prevê a existência de benefícios previdenciários e acidentarias. (CABRERA, 2006, p. 29). 3 APOSENTADORIA POR IDADE Foi criada pela Lei Orgânica da Previdência Social – Lei n. 3.087/60, mas é mantida pela Lei n. 8.213/91. [...] a aposentadoria por idade poderá ser…

público neste novo cenário de aposentadoria no topo do INSS? Com o crescimento da expectativa de vida, no Brasil, não se pode imaginar em uma aposentadoria vinda da Previdência Social como meio de seguridade de vida futura apenas, uma vez que se deve pensar, ou para alguns sonhar, em uma estabilidade financeira futuramente possível através da aposentadoria. Porém, é imprescindível que se busque cuidar de sua qualidade de vida ainda nesta fase intermediadora para aposentadoria, ou seja,…

NO MOMENTO NÃO TENHO TRABALHO SÓ ESSA PESQUISA: FATOR PREVIDENCIÁRIO Até novembro de 1999, os benefícios pagos pela Previdência Social eram calculados com base na média dos 36 últimos salários de contribuição. Essa regra foi alterada com a Lei nº 9.876, publicada em 29 de novembro de 1999, com a ampliação do período de contribuição computado para o cálculo do valor dos benefícios. Além disso, essa lei instituiu o fator previdenciário, que leva em consideração a idade, a expectativa de…

disponível na Central de Atendimento, pelo telefone 135, de segunda à sábado, das 07:00 às 22:00, horário de Brasília. Na impossibilidade de comparecimento no dia e horário, você deve remarcar o seu atendimento por meio da Central de Atendimento 135. É importante esclarecer que a remarcação pode ser realizada uma única vez e que deve ocorrer antes do horário agendado, pois do contrário será agendado um novo atendimento. Em caso de antecipação da data do atendimento, será mantida a Data…

decorrência de uma única consulta, que a autora está apta ao trabalho, sem levar em consideração os laudos médicos apresentados, inclusive, o Laudo que ora se anexa aos autos. Laudos médicos divergentes não justifica suspensão de benefício previdenciário - in dubio pro misero A despeito de o laudo médico, apresentado pela perita judicial representar uma réplica de tantos outros apresentados pelos peritos, que não se debruçam sobre o assunto e nem se atêm às…