Quem Deve Receber Benefico Previdenciario

ESTUDO PARA A PROVA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA Encontra-se disciplinado nos arts. 59 a 64 da Lei n. 8.213/91. É um benefício devido ao contribuinte portador de incapacidade. Essa incapacidade pode ser em razão de moléstia comum, profissional ou acidente de trabalho. Geralmente, esse benefício antecede a aposentadoria por invalidez (antes de conceder a aposentadoria por invalidez, o INSS concede o auxílio-doença). O auxílio-doença é concedido quando a pessoa está…

fuga, o benefício deixará de ser pago. Na negativa destes requisitos, o segurado deixará de ter direito ao auxilio reclusão, impedindo sua família de receber o benefício. Assim da previsão do art. 18 da lei 8213/91, e da interpretação do art. 80 da mesma lei, assim como do art. 201, IV da CF, observa-se uma grande discussão no Direito Previdenciário sobre a questão da baixa renda. Durante muito tempo, dois posicionamentos eram defendidos pelos diversos doutrinadores. O primeiro grupo…

SERVIÇO, na forma dos artigos 201 da Constituição Federal e artigo 52 da Lei 8.213/91, sendo certo que a partir de então passou a receber o benefício de número 104.427.701-4, o qual corresponde hoje, ao valor de R$ 1.801,37(Hum mil oitocentos e um reais e trinta e sete centavos.) 3 - Assim, o vem recebendo o supramencionado benefício previdenciário, de forma legal, até a presente data, percebendo, atualmente, renda mensal no valor de R$ 1.801,37(Hum mil oitocentos e…

SERVIÇO, na forma dos artigos 201 da Constituição Federal e artigo 52 da Lei 8.213/91, sendo certo que a partir de então passou a receber o benefício de número 104.427.701-4, o qual corresponde hoje, ao valor de R$ 1.801,37(Hum mil oitocentos e um reais e trinta e sete centavos.) 3 - Assim, o vem recebendo o supramencionado benefício previdenciário, de forma legal, até a presente data, percebendo, atualmente, renda mensal no valor de R$ 1.801,37(Hum mil oitocentos e…

utilizados pelo INSS para calcular o fator previdenciário - que ajuda a adequar a contribuição do segurado ao longo da vida ao valor do benefício. Quanto maior é a expectativa de vida, menor é o fator previdenciário. Como exemplo, um contribuinte que tivesse preenchidas todas as condições de se aposentar antes de dezembro de 2003. Se até o fim de novembro ele tinha direito a um benefício de R$ 2 mil, ao deixar para se aposentar no mês seguinte, passou a receber um benefício de apenas…

SERVIÇO, na forma dos artigos 201 da Constituição Federal e artigo 52 da Lei 8.213/91, sendo certo que a partir de então passou a receber o benefício de número 104.427.701-4, o qual corresponde hoje, ao valor de R$ 1.801,37(Hum mil oitocentos e um reais e trinta e sete centavos.) 3 - Assim, o vem recebendo o supramencionado benefício previdenciário, de forma legal, até a presente data, percebendo, atualmente, renda mensal no valor de R$ 1.801,37(Hum mil oitocentos e…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTO ANDRÉ – SÃO PAULO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUÍTA PROCESSO PREVIDÊNCIÁRIO Nº Requerentes, ambas já devidamente qualificadas nos autos do processo em epigrafe, por seus advogados que a esta subscrevem, vem respeitosa e tempestivamente a presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO INOMINADO O que faz através do memorial em anexo,…

15/10/13 Desaposentação - Previdenciário - Âmbito Jurídico Desaposentação Marli Romero de Arruda Resumo: Desaposentação, renuncia a aposentadoria para uma aposentação mais vantajosa com computo das contribuições realizada apos a aposentadoria do segurado. A desaposentação tem como objetivo primordial o segurado já aposentado, tanto por tempo de contribuição, por idade e aposentado especial, que retorna a atividade laboral e passa a contribuir novamente para o Regime Geral da…

SERVIÇO, na forma dos artigos 201 da Constituição Federal e artigo 52 da Lei 8.213/91, sendo certo que a partir de então passou a receber o benefício de número ____________, o qual corresponde hoje, ao valor de R$ 1.801,37(Hum mil oitocentos e um reais e trinta e sete centavos.) 3 - Assim, o vem recebendo o supramencionado benefício previdenciário, de forma legal, até a presente data, percebendo, atualmente, renda mensal no valor de R$ 1.801,37(Hum mil oitocentos e…

dos benefícios – Esta é a proibição constitucional de redução efetiva dos valores das prestações. “A jurisprudência do STF se firmou no sentido de que a irredutibilidade do valor do benefício é a nominal e não a real, que envolve o que se pretende receber para que não haja perda do poder aquisitivo em decorrência da inflação.” e) - eqüidade na forma de participação no custeio - Todos devem participar do custeio da seguridade. “O principio da eqüidade na forma de participação no…