Quantos São Os Elementos Dos Atos Jurídicos

i ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO ANDRÉ MERJAN DE FIGUEIREDO CONTRATOS ELETRÔNICOS: UMA ANÁLISE DE SEUS ELEMENTOS DE FORMAÇÃO SEGUNDO A ESCADA PONTEANA CAMPO GRANDE/MS 2014 ANDRÉ MERJAN DE FIGUEIREDO CONTRATOS ELETRÔNICOS: UMA ANÁLISE DE SEUS ELEMENTOS DE FORMAÇÃO SEGUNDO A ESCADA PONTEANA Monografia apresentada ao “Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande – Unidade 1”, como requisito para obtenção do título de…

brasileiros Lei - É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. Doutrina - O termo doutrina pode ser definido como o conjunto de principios que servem de base a um sistema religioso, político, filosófico, militar, pedagógico, entre outros. Jurisprudência - é um termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretações das leis. Direito Público: Estado…

ritmo das marés – tudo que nos cerca, são fatos. Porém, há fatos que têm valor para a vida humana e outros que são irrelevantes. Se o fato interfere direta ou indiretamente nas relações humanas, afetando seu equilíbrio, são editadas normas jurídicas. É uma necessidade social. Diz-se, então, que a norma jurídica atua sobre os fatos que compõem o mundo. Assim, é de fundamental importância a distinção entre o que é jurídico e o que não se inclui no mundo jurídico. Somente o fato que…

TRABALHO: ATO ADMINISTRATIVO ALUNO: EMANUEL CLOVIS MONTEIRO ALVES Definição Na Administração pública brasileira, um ato administrativo é o ato jurídico que concretiza o exercício da função administrativa do Estado. Como todo ato jurídico, constitui, modifica, suspende, revoga situações jurídicas. Em geral, os autores adotam o conceito restrito de ato administrativo, restringindo o uso do conceito aos atos jurídicos individuais e concretos que realizam a função administrativa do…

Despesas Classificam-se como despesas os bens e/ou serviços consumidos direta ou indiretamente para a obtenção de receitas. São os gastos incorridos, na busca de obter receita. Gastos com pessoal da administração, relativos à venda, depreciação de bens são despesas. Encargos financeiros incorridos pela empresa, mesmos os decorrentes de insumos para a produção, são sempre considerados Despesas. Custos É todo gasto incorrido na produção de um bem ou na prestação de um serviço.…

TEORIA DO FATO JURÍDICO: PLANO DE EXISTÊNCIA Uelesson Maiane Fonseca Silva¹ RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar a obra Teoria do Fato Jurídico – Plano de Existência, onde faremos uma reflexão teórica aprofundada sobre o fato jurídico e alcançando uma visão própria dos pontos contrários da teoria geral do Direito. Para essa análise utilizaremos alguns fenômenos relacionados com o fato jurídico, como o próprio Direito, a norma, o fato lícito e ilícito, o ato e negócio…

Pereira de Souza INVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO Florianópolis Janeiro de 2007 Diogo Pereira de Souza Invalidação do ato administrativo Trabalho de Conclusão apresentado ao Núcleo de Pós-graduação da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Público. Orientador: Dr. Sérgio U. Cademartori Florianópolis Janeiro de 2007 Autor: Diogo Pereira de Souza Título: Invalidação do ato administrativo …

lei). Deste modo: " CONCEITO FORMAL: Para praticar um crime bastava fazer o que estava descrito no tipo. " CONCEITO MATERIAL: Exige, além do conceito formal, que a conduta ofenda um bem jurídico. Amoldar ao tipo e ferir o bem jurídico tutelado por alguém. Ex: Matar alguém que é cometer o delito e lesar o bem jurídico vida. " CONCEITO ANALÍTICO: Fragmenta o conceito para melhor compreensão do todo, e é o utilizado hoje. Sugiram pedaços do crime como o tipo, o dolo, e a culpa. "…

2 foi feito um pequeno estudo sobre o Estado e a sua finalidade essencial: propiciar o bem estar coletivo. Desta forma o Estado não é um fim em si mesmo e sim um meio para que o bem estar social seja alcançado. Para que esse objetivo seja efetivado são necessários recursos. O tributo se presta a isso, ou seja, como uma fonte de recursos para que o Estado cumpra com sua finalidade primordial. No capítulo 3 foi abordado o fenômeno da economia fiscal. Não importa a nacionalidade, religião…

entre outros, o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e dentro do Direito Privado, tem-se o Direito Civil, o Direito Comercial e outros. Essas são as disciplinas jurídicas e elas refletem um fenômeno jurídico unitário. Enfatiza ainda o Professor, que, o Direito tutela o comportamento dos homens, isto é, há tantas regras jurídicas quanto são os possíveis comportamentos e atitudes humanas, pressupondo-se assim a presença do Direito em qualquer relação humana para garantir uma…