Trabalho de direito pronto

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  • Publicado : 24 de outubro de 2011
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Trabalho de Instituição de Direito.

Considerações iniciais.
A vida é uma sucessão de fatos. O nascimento e a morte, o nascer e o pôr do sol, o ritmo das marés – tudo que nos cerca, são fatos. Porém, há fatos que têm valor para a vida humana e outros que são irrelevantes.
Se o fato interfere direta ou indiretamente nas relações humanas, afetando seu equilíbrio, são editadas normas jurídicas.É uma necessidade social. Diz-se, então, que a norma jurídica atua sobre os fatos que compõem o mundo.
Assim, é de fundamental importância a distinção entre o que é jurídico e o que não se inclui no mundo jurídico. Somente o fato que esteja regulado pela norma jurídica é um fato jurídico. Como nem todo fato é fato jurídico, nem todo fato pode gerar efeitos jurídicos.
Delimita-se assim o mundo doDireito pelas normas jurídicas e sua eficácia. Sem a realização dos fatos previstos pela norma jurídica não há qualquer conseqüência prática e nenhuma repercussão jurídica. Mesmo abstratamente, não se pode falar em Direito, sem a existência da norma jurídica. E somente depois de promulgada e vigente, pode a norma jurídica incidir e vincular as condutas a que se destina.
O da eficácia pressupõe apassagem do fato jurídico pelo plano da existência, mas não essencialmente pelo plano da validade. No plano da eficácia os fatos jurídicos produzem os seus efeitos, criando as situações e relações jurídicas – direitos e deveres, pretensões e obrigações, ações e exceções, ou, ainda, sua extinção (Mello, 2001:85). Não se podem confundir, portanto, de acordo com a teoria ponteana, as três situações,já que se situam em planos diferentes.
O fato jurídico existe como resultado da incidência de uma norma num fato.
Não há uma relação essencial entre validade e eficácia do ato jurídico. Normalmente, o ato jurídico precisa ser válido para ser eficaz. Porém, o ato jurídico inválido, quando anulável, produz todos os seus efeitos até que seja desconstituído por sentença judicial. Há tambémcircunstâncias em que o ato jurídico válido é ineficaz. As normas jurídicas atribuem qualificações distintas ao fato jurídico. O existir constitui pressuposto essencial da validade ou invalidade, da eficácia ou ineficácia do fato jurídico. Somente aquilo que existe pode ser qualificado.
Resumindo, no plano da existência entram todos os fatos jurídicos, sejam eles lícitos ou ilícitos, válidos, anuláveis ounulos, e ineficazes. No plano da validade somente se incluem os atos jurídicos stricto sensu e os negócios jurídicos, pois são eles os únicos sujeitos à apreciação da validade. No plano da eficácia se incluem todos os fatos jurídicos lato sensu, incluindo os anuláveis e ilícitos; e os nulos quando a lei lhes atribuir algum efeito.
Assim, ser (existência), valer (validade) e ser eficaz (eficácia)se constituem em categorias diferenciadas no mundo jurídico.

O plano da validade.
Considerações gerais.
O ato jurídico em si, pode ter seus dados relativos à validade e à eficácia alterados; entretanto, no que tange ao aspecto existência, este dado não se alteram nunca, eis que não se pode considerar inválido ou ineficaz aquilo que não existe. A existência do fato jurídico é, sempre, lógicoem relação aos seus demais atributos (validade e eficácia).
A validade é uma questão que diz respeito, tão-só, aos atos jurídicos lícitos, isto é, àqueles cujo "suporte fático tem como cerne uma exteriorização consciente de vontade, dirigida a obter um resultado juridicamente protegido ou não proibido e possível", segundo Mello (1991:76).
E é exatamente no plano da validade, por onde apenastransitam os atos jurídicos, que o Direito fará a triagem entre o que não está eivado de quaisquer vícios invalidantes, ou seja, do que é perfeito, do que está carregado de qualquer espécie de defeitos capazes de tornar o ato jurídico inválido.
Pontes de Miranda insere, portanto, a nulidade e a anulabilidade dos atos jurídicos no plano da validade. É importante notar que mesmo no âmbito da...
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