Quanto Ao Icms Imposto Sobre Circulação De Mercadorias

RESUMO DOS IMPOSTOS POR COMPETÊNCIA IMPOSTOS DA UNIÃO Imposto de Importação (II) – Importação de produtos estrangeiros – Exceção ao princípio da anterioridade mínima – art. 150, § 1º, da CF – alteração de alíquotas pelo Poder Executivo – função extrafiscal. Imposto de Exportação (IE) – Exportar produtos nacionais ou nacionalizados – Exceção ao princípio da anterioridade e da anterioridade mínima – art. 150, § 1º, da CF – alteração de alíquotas pelo Poder Executivo –…

Linha de Pesquisa a qual se enquadra: Contabilidade Financeira Tema: Impostos sobre serviços de qualquer natureza ‐Impacto da Lei Complementar número 116/03 O imposto sobre serviços de qualquer natureza até 2003 foi regulamentado pelo Decreto‐lei 406/68, alterado pela Lei Complementar 56/87. O ordenamento jurídico vigente até 2003 determinava que a atividade de tingimento quando destinada à industrialização e comercialização não…

decênio da marca são reduzidos em 50%. O valor para o pedido de registro varia entre R$ 142,00 e R$ 530,00, estima-se que os custos com taxas ao final sejam em torno de R$1.600,00 reais. Passo 1 Nome da marca: New Office Como registrar uma marca e quanto custam? Proponho do seguinte modo, pesquisado no site do INPI: “Atualmente, o depósito pela internet, além de muito simples, é mais barato”. Além disso, funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana. Segue abaixo as principais…

................................ 1 1. A CIRCULAÇÃO DE RIQUEZA COMO FONTE TRIBUTÁVEL ....................... 5 1.1 Fontes de riqueza tributáveis e pressupostos de fato dos impostos .................. 5 1.2 Classificação dos impostos no CTN: agrupamento conforme as fontes de riqueza tributáveis ............................................................................................ 9 1.2.1 O grupo de impostos sobre a produção e a circulação.......................... 13 2.…

aplicam ou não a sua empresa, pois pode haver restrições quanto a aplicabilidade, de acordo com a forma de tributação escolhida (Lucro Real, Presumido, Simples) e outras características específicas que restrinjam o uso do planejamento. LOJA VIRTUAL – DISTRIBUIÇÃO VIA ESTADO COM MENOR ICMS Ao lançar sua loja virtual, verifique se não há possibilidade de operar a distribuição de seus produtos através de operação em estado com menor alíquota do ICMS para o consumidor final. Caso seu…

DIREITO TRIBUTÁRIO Conceito e principais características, o sujeito ativo e passivo e fato gerador: 1. Imposto de Importação É uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo. O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. O contribuinte do imposto é o importador, ou quem a ele equiparar. Em alguns casos, o contribuinte é o arrematador.…

Imposto é uma quantia paga compulsoriamente por pessoas ou organização para um governo. Impostos podem ser pagos em dinheiro ou em mercadorias (embora o pagamento em mercadorias nem sempre seja permitido ou classificado como imposto em todos os sistemas tributários). Os meios de taxação, e os usos dos fundos levantados através de taxação, são assunto de discussões calorosas em política e economia, de modo que discussões sobre impostos são frequentemente tendenciosas De acordo com o Art.16 do CTN

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS JADER DOS SANTOS CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS: Análise dos Produtos Vendidos da Empresa Santos São Leopoldo 2015 CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS: Análise dos Produtos Vendidos da Empresa Santos Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Graduado em 2015, pelo Curso de Ciências Contábeis da…

CENTRAL CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS Águas Lindas de Goiás - GO 2011 [pic] FACULDADE BRASIL CENTRAL CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS 3º Período Antônio Brauna Arisneto Ribeiro Clodomiro Cruz Rivaldo Luiz Este trabalho tem como objetivo proporcionar aos alunos de Ciências Contábeis, os conhecimentos básicos acerca das normas de substituição tributária do ICMS, necessários ao aprendizado da disciplina…

publicação analítica, de caráter informativo, que tem como fundamento oferecer uma visão global da política tributária, dando destaque à incidência de impostos, taxas, contribuições etc., bem como aos incentivos governamentais que incidem sobre a indústria extrativa mineral. A publicação não esgota o assunto, mas registra os últimos acontecimentos sobre a Reforma Tributária, ora em debate, tomando por base o ano de 1999, com atualização até o final de novembro. JOÃO R. PIMENTEL…