Quando Se Da A Consumaçao Do Furto

1 Trabalho ­ Direito Penal ­ Artigos 155 a 157 do Código Penal de 1940 Professor: Doutor Delegado de Policia Marcelo Veludo TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto: Artigo 155 e parágrafos do Código Penal 1. 2. 3. Bem Jurídico tutelado: Bens jurídicos protegidos diretamente são a posse e a propriedade de coisa móvel, como regra geral, é admitido também a própria detenção como objeto da tutela penal, na medida em

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR Disciplina: DIREITO PENAL II – Professor Francisco Marques 2015.1 – Nota de Aula 11 Título II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I DO FURTO FURTO SIMPLES Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. Conceito: Furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem (art. 155, caput). É, pois, o fato de se obter ilicitamente a coisa, com o fim de se apoderar dela de…

PATRIMÔNIO FURTO – ART. 155/CP Sem violência. a. Elemento subjetivo: animus rem sini habendi – que é a intenção de se assenhorar (tornar dono) de forma definitiva do bem, por isso que a subtração de uso não é crime, porém para isto o uso da coisa tem que ser momentâneo e a devolução tem que se dar no mesmo local e estado em que se encontrava. b. Furto famélico: é o furto praticado para saciar a fome o que leva a exclusão da ilicitude pelo estado de necessidade, art. 24/CP. c.…

corporal com ofensa a integridade física ou a saúde; o furto com o apossamento da coisa alheia móvel; e o estelionato com a obtenção da vantagem alheia indevida. Exaurimento: É quando a conduta do agente continua a produzir outros resultados lesivos após a consumação do ato. Consumação ≠ Exaurimento Consumação nos crimes: Materiais: A consumação ocorre no evento (morte, lesão, dano). Formal: É Dispensável o resultado naturalista, e a consumação ocorre sem exigir o resultado…

denunciado como incurso na pena do art. 155, caput, do Código Penal – crime de furto consumado. DO DIREITO REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA Preliminarmente a respeitável peça acusatória não merecer prosperar, há flagrante ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal ajuizada. Senão vejamos: O Ministério Público em sua peça acusatória imputa ao acusado a prática do crime de furto consumado, disposto no artigo 155, caput, do Código Penal). Narra o…

Tício, imputável, inicia a execução de um crime. Antes da consumação, por deliberação própria, deixa de prosseguir os atos delituosos. A conduta descrita caracteriza: a) arrependimento posterior. b) arrependimento eficaz. c) desistência voluntária. d) consumação. Caio pratica atos de execução do crime de homicídio. No entanto, antes de ocorrer a morte, impede que o resultado se produza. A conduta descrita configura: a- Tentativa b- Desistencia voluntaria…

sujeito ativo e sujeito passivo, cláusula temporal “durante o parto ou logo após”, estado puerperal, momento consumativo, tentativa; sobre o aborto: conceito, elemento do tipo, ação nuclear, meios de execução, sujeito ativo e sujeito passivo, consumação, exame de corpo de delito, nexo causal, tentativa, formas de aborto, causas de exclusão da ilicitude e o aborto de feto anencefálico. Robson Alves Ferri Direito - 5ª Série - Direito Penal II Pág. 4 de 4 Passo 3 (Equipe)…

sujeito ativo e sujeito passivo, cláusula temporal “durante o parto ou logo após”, estado puerperal, momento consumativo, tentativa; sobre o aborto: conceito, elemento do tipo, ação nuclear, meios de execução, sujeito ativo e sujeito passivo, consumação, exame de corpo de delito, nexo causal, tentativa, formas de aborto, causas de exclusão da ilicitude e o aborto de feto anencefálico. Robson Alves Ferri Direito - 5ª Série - Direito Penal II Pág. 4 de 6 Passo 3 (Equipe)…

instigação, indução ao suicídio. Suicídio Para Hungria: “eliminação voluntária e direta da própria vida. Para que haja suicídio é imprescindível a intenção positiva de despedir-se da vida”. Não é conduta típica ( tipicidade – “empurrãozinho”. Consumação ( com resultado - artigo 121. - artigo 129, parágrafo 1° e 2°. Características: 1) Crime comum 2) Sujeito passivo: qualquer pessoa? Não (apenas maiores de 14 anos, embriagados ou que sofrem de doença mental). 3) Tipo penal…

contra o patrimônio. 2. Furto. 2.1 Figuras Típicas. As figuras típicas do crime de furto são as seguintes: Furto simples (Art. 155, caput, do Código Penal – já analisado). Furto noturno (Art. 155, § 1º, do Código Penal). Furto privilegiado (Art. 155, § 2º, do Código Penal). Furto de energia (Art. 155, § 3º, do Código Penal). Furto qualificado (Art. 155, § 4º e § 5º, do Código Penal) Todas as figuras típicas acima mencionadas serão analisadas a seguir: 2.2 Furto Simples.…