Resumo direito penal especiais

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DIREITO PENAL: PARTE ESPECIAL (Professor: Rodrigo Cogo) 27/02/2012

Aula 01

* Correlação entre a Parte Especial e a Parte Geral do CPB.

( O que é crime?

( O Estado possui o jus puniendi, porém esse poder não é discricionário ( autolimitado ( nullun crimem, nulla poena sine lege.

Dos crimes contra a pessoa

* Abrange: crimes contra a vida, lesões corporais, periclitação da vida e dasaúde, rixa, crimes contra a honra e crimes contra a liberdade individual (art. 121 ao 154 CPB).

01/03/2012

Aula 02

Dos crimes contra a vida (arts. 121 a 128)

Bonjur - Vida

- Julgamento – Tribunal do Júri (art. 74, parágrafo 1° CPP).

Homicídio (art. 121 CP)

Considerações gerais - 1° caso: Bíblico.

- Conceito: matar alguém.

- Sujeitos (crime comum) - ativo: qualquer pessoa.- passivo: qualquer pessoa com vida.

Meios diretos: disparo de arma de fogo, desferir facadas.

Meios indiretos: sabotagem (cortar os freios de um carro); autores intelectuais (mandante) reprovação social maior.

Meios omissivos: “garantidores” (médico, bombeiro, policial, pai, mãe).



Modalidades:

a) Doloso: simples, “privilegiado”, qualificado.

b) Culposo: simples,qualificado.

Animus necandi: dolo genérico ( ponto de partida.

* Desistência voluntária ( art. 15, primeira parte.

* Arrependimento eficaz ( art. 15, segunda parte.

* Crime Impossível ( envenenamento com açúcar, arma de brinquedo.

Excludentes de ilicitude.

05/02/2012

Homicídio qualificado: (majoração) (art. 121, parágrafo 2°)

1 -

2-

3 -

Motivo torpe: repugnante.

Motivo fútil: insignificante.

Questionamento:

Zezinho Apaixonado, ciumento ao extremo, não mais agüentando ver sua namorada Dadinha conversar com seus colegas de faculdade, começa discussão acalorada com ela, que não agüenta a pressão pondo fim ao romance.

Zezinho, inconformado, manda e-mails, recados pelas redes sociais, até que enfim, tempos depois conseguemarcar encontro com Dadinha em local distante do centro da cidade. No encontro, após discussão, Zezinho desfere diversas facadas em sua “paixão”, que morre no local.

Pergunta-se:

Há homicídio privilegiado? Justifique com artigo do CP.

R: Não. O homicídio privilegiado, segundo o artigo 121 do CP, requer o estado de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. No caso citado,a ação não se dá logo em seguida, mas tempos depois de uma discussão. Poderia tratar-se de homicídio qualificado por motivo fútil, descrito no artigo 121 do CP, parágrafo 2°, inciso II.

08/03/2012

Homicídio Culposo

• Negligência: omissão ( descuido.

• Imprudência: ação ( com descuido.

• Imperícia: profissão, arte,técnica, ofício ( erro de cálculo, material inadequado.

- Dolo eventual: risco.

- Fato atípico: sem pena.

12/03/2012

Aula 03

Artigo 122 CP – Auxílio, instigação, indução ao suicídio.

Suicídio

Para Hungria: “eliminação voluntária e direta da própria vida. Para que haja suicídio é imprescindível a intenção positiva de despedir-se da vida”.

Não é conduta típica ( tipicidade –“empurrãozinho”.

Consumação ( com resultado - artigo 121.

- artigo 129, parágrafo 1° e 2°.

Características:

1) Crime comum

2) Sujeito passivo: qualquer pessoa? Não (apenas maiores de 14 anos, embriagados ou que sofrem de doença mental).

3) Tipo penal alternativo ( três núcleos

- Se o agente instiga e auxilia, responde em concurso de crimes?

R: Não haverá concurso de crimes, mas a pena serámaior.

4) Ação penal – vida – APPI

5) Vítimas menores ou com capacidade diminuída (menores de 18, maiores de 14) ( aumento de pena

Possíveis ocorrências:

Omissão – garantidor ( crime possível

15/03/2012

Aula 04

Infanticídio (artigo 123 CP)

Características:

a) Crime próprio (dupla particularidade: somente a mãe em...
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