Qual é O órgão Responsável Por Entre Outras Coisas Fiscalizar E Fazer Cumprir A Legislação Aduaneira Nos Portos

negociando diretamente. A falta de metais preciosos para cunhagem de moedas na Europa, essenciais ao comércio, foi outra causa econômica da expansão marítima, pois era urgente procurar novas minas de metais preciosos, ou recuperar moedas através do fornecimento de mercadorias no comércio internacional. Neste caso, as mercadorias eram trocadas por dinheiro, o que permitia comprar outras mercadorias e acumular lucros. A expansão marítima européia determinou grande florescimento …

LEGISLAÇÃO APLICADA A LOGÍSTICA 1 Sumário 1. Noções elementares de Direito e de Direito Tributário 2. A importância do planejamento logístico tributário 3. Tributos. Repartição da competência tributária .............................................................................................................. ...................................................................................................................................... 03 06 ..................

12/05/2014, às 22:44:13 Palavras-chave: 2014, Atualizado com a Lei 12.971/2014, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ATUALIZADO 2013, Código de Trânsito Brasileiro atualizado até 27 de agosto de 2013, CTB 2014, etilômetro, Legislação de trânsito atualizada, Lei 12.760/2012 altera lei seca, LEI 9.503 DE 1997, Lei Seca Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Atualizado com a Lei nº…

diversos fatores existentes, e, mesmo apresentando todas as condições favoráveis ou contrárias, isso não será impedimento ao comércio, pois este poderá ser realizado independentemente de qualquer motivação lógica, muitas vezes por motivos comerciais, outras vezes por motivos políticos, interesse no produto estrangeiro, etc. 1.2 Importâncias do Comércio Exterior Segundo KEDDI (2010) comércio exterior é movido também por relacionamentos entre os países, que precisam trocar…

VERDE — 15 DE NOVEMBRO DE 2010 CONSELHO DE MINISTROS –––––– Decreto-Legislativo n.º 14/2010 de 15 de Novembro O presente Código Marítimo de Cabo Verde decorre da necessidade premente sentida há vários anos de modernizar e sistematizar a legislação marítima e portuária que pudesse suceder ao sistema normativo de direito marítimo herdado de Portugal, consubstanciado, fundamentalmente, no Código Comercial Português, dos finais do século XIX (1888), ao qual se foi aditando diversos…

expansão de um povo(...), o que importava era o substrato ou as fronteiras. Seria preciso fazer a história, os espaços – que seria ao mesmo tempo uma história dos poderes ali exercidos – que estudasse desde as grandes estratégias da geopolítica até as pequenas táticas do habitat.” Michel Foucault 7 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar e analisar a questão da harmonização da legislação tributária no âmbito do Mercosul. Para alcançar tal projeto, fez-se necessário um…

contribuintes passem a cumprir suas obrigações tributárias espontaneamente, formando essa conscientização geral na sociedade. 4 Principais conclusões Este trabalho propõe uma mudança radical no conceito de fiscalização, com a extensão da quantidade de contribuintes a serem efetivamente fiscalizados, promovendo um aumento significativo da percepção de risco sentida pelos contribuintes pelo não-cumprimento espontâneo de suas obrigações tributárias. Com isso, a expectativa é cumprir…

DO ACORDO SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS E FÍTOSANITÁRIAS Acção Revisão da Regulamentação do Decreto-lei 63/89, de 14 de Setembro 1989, visando fornecer um enquadramento para a legislação SPS em matéria da Pecuária consistente com as regras da OMC, e revogação de toda a legislação contrária. Identificação da entidade responsável pelas notificações e publicações exigidas no Acordo SPS, e criação e operacionalização de um único ponto de contacto para fornecimento de informações. Criação de…

circulam nas nossas rodovias, em particular transportando cargas. Como método de pesquisa utilizamos imagens de satélite geradas pelo Google de quase 600 postos, visitas nas rodovias e entrevistas pessoais e telefônicas com proprietários e responsáveis pelos maiores pontos de rodovia do País. O trabalho foi realizado em 60 dias e só foi possível fazê-lo em tempo recorde devido ao conhecimento que já tínhamos da realidade das rodovias brasileiras. Trata-se de documento inédito,…

aquaviário 2.1.3 - Transporte aéreo 2.1.4 -Transporte multimodal 2.2 - Legislação específica 2.2.1- Legislação para o transporte terrestre 2.2.2 - Legislação para o transporte aquaviário 2.2.3 - Legislação para o transporte aéreo 2.2.4 - Legislação para o transporte multimodal 2.2.5 - Legislação para o MERCOSUL 3- Armazenamento de Carga Perigosa 3.1 – Aspectos técnicos do armazenamento de cargas perigosas 3.2 - Legislação pertinente 4- Meio Ambiente 4.1 – Conceito 4.2 –…