Qual é O órgão Responsável Por Entre Outras Coisas Fiscalizar E Fazer Cumprir A Legislação Aduaneira Nos Portos

o caminho mais ágil e econômico para juntar demanda e oferta, permitindo preços acessíveis, dentro dos prazos e dos padrões convencionados. O curso é recheado de exemplos, para sua melhor assimilação, e ao concluí-lo você estará melhor preparado a fazer da logística de sua empresa uma atividade estratégica, lucrativa, que põe os negócios para funcionar. Neste curso, você terá a oportunidade de: Avaliar a sinergia entre economia, marketing e logística. Logo no primeiro módulo, você…

APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Professor: Aristóteles Alvim Gomes Agosto/2013. 01 – ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1- EVOLUÇÃO DO FENÔMENO DA TRIBUTAÇÃO 1.1 Considerações: No passado o Estado supria as suas necessidades financeiras, por meio de guerras de conquistas, dotações voluntárias e de vendas de bens e de seu patrimônio. Com o crescimento das despesas públicas

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu a Distância Gestão Pública Organizações Públicas e Legislação Segunda versão Autor: Antonio Garcia Dias EAD – Educação a Distância Parceria Universidade Católica Dom Bosco e Portal Educação 2 www.eunapos.com.br SUMÁRIO UNIDADE 1 - A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO ESTADO ........................ 04 1.1 O Significado de Organização ........................................................................... 04 1.2. A Organização dos…

justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos…

dos seus artigos merecem reforma, se fará a proposição por escrito, a qual deve ter origem na câmara dos Deputados, e ser apoiada pela terça parte deles. Art. 175. A proposição será lida por três vezes com intervalos de seis dias de uma á outra leitura; e depois da terceira, deliberará a Câmara dos Deputados, se poderá ser admitida á discussão, seguindo-se tudo o mais, que é preciso para formação de uma Lei. Art. 176. Admitida a discussão, e vencida a necessidade da…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Objetivos Ementa Institutos fundamentais da área do direito tributário. O direito financeiro – delimitação da matéria. O direito tributário – delimitação da matéria. A competência tributária: modalidade de competência. Limitações genéricas e específicas. Classificação dos tributos. Obrigação tributária.Crédito tributário.Extinção do crédito tributário. Suspensão do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Processo tributário. Processo tributário administrativo

pela maioria simples dos membros presentes e votantes. Nos termos da Carta, questões de extrema importância estão especificadas e abrangem os preceitos básico da ONU. Ademais, a Assemblei tem certas atribuições que são obrigatórias (privativas) e outras facultativas . 3.1.1.2 Conselho de Segurança Composto por 5 membros permanentes (China, EUA, Reino Unido, França e Rússia) e outros 10 não permanentes ou rotativos. Cada membro de Conselho tem apenas um representante e apenas um…

pela Constituição Federal, aos entes tributantes (União, Estados, DF e Municípios). O conceito de competência tributária não se confunde com o conceito de capacidade tributária ativa. Capacidade tributária ativa é aptidão para cobrar, arrecadar e fiscalizar o tributo. Assim, competência significa instituir e capacidade significa cobrar o tributo. Desse modo, nos termos do artigo 153, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, compete a UNIÃO instituir impostos sobre: importação de produtos…

Índice 1 Introdução 2 2 Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária 4 3 Obrigação Tributária 9 4 Crédito tributário 16 5 Administração Tributária 29 6 Das limitações ao poder de tributar 35 7 Tributos 45 8 Impostos federais 50 9 Impostos estaduais 58 10 Impostos municipais 64 11 O Simples 66 12 Da repartição das receitas tributárias 68 13 Controle da Administração 70 14 Processos judiciais em matéria tributária 77 15 Tributação, Bitributação e bis in

Oficina Prática 116 Tema 18 – Plano Pluri Anual – PPA 116 Tema 19 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 129 Tema 20 – Lei Orçamentária Anual – LOA 134 Tema 21 – Estudo de Caso – PPA Município de São Paulo 149 Parte 06 – Legislação Tema 22 – Noções de Direito Administrativo 149 Tema 23 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF 151 Tema 24 – Pesquisa Complementar – LRF 153 Parte 07 – Especial Tema 25 – Evolução Histórica do Estado 163…