Quais São Os Princípios Específicos Das Licitações

IESE – INSTITUTO ESPIRITOSSANTESENSE DE EDUCAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL José Antonio Vieira de Rezende A PARTICIPAÇÃO DE PARENTES EM LICITAÇÕES PÚBLICAS VITÓRIA 2012 A PARTICIPAÇÃO DE PARENTES EM LICITAÇÕES PÚBLICAS Artigo científico apresentado ao Instituto Espiritossantense de Educação – IESES, como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito…

ECONOMICA NAS LICITAÇÕES. SÃO LUÍS / MA 2011 INÁCIO FILHO RAFAEL OLIVEIRA O PREGÃO ELETRÔNICO, UMA MODALIDADE EFICIENTE E ECONOMICA NAS LICITAÇÕES. Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão Pública da Universidade Federal do Maranhão como requisito para obtenção do grau de Especialista em Gestão Orientador(a): Prof.a. Esp. Joana SÃO LUÍS / MA

(PR) 2011 2 RESUMO Os Editais de Licitação são a peça chave para se obter o objetivo final do procedimento que é a escolha da melhor proposta pelo menor preço. Este trabalho pretende identificar as melhores e piores técnicas envolvidas na elaboração deste documento e ressaltar a importância do cuidado em sua elaboração bem como de sua posterior impugnação. Inicia-se com o estudo dos princípios e regras que informam as licitações, passando por uma descrição dos requisitos…

1 PROPOSTA DE REFORMA DA LEI NACIONAL DE LICITAÇÕES: UM DIAGNÓTICO PONTUAL DOS PRINCIPAIS EQUÍVOCOS E OMISSÕES Alexandre Ramos Veríssimo1 RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de apontar os principais equívocos e omissões da proposta de reforma da Lei nº 8.666/93 – Lei Nacional de Licitações (Projeto de Lei nº 7.709/2007) que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. Para alcançar tal objetivo utilizou-se da pesquisa bibliográfica, com base na observação de…

1. Justificativa: A Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A população procura no governo os meios para sua subsistência, e este para suprir as necessidades exigidas, necessita prestar com eficiência e eficácia seus serviços, como exemplo, a população tem direito a educação, segurança, saneamento básico, dentre outras necessidades. O governo em

FAR – FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS NOME PROJETO MONOGRÁFICO A Lei Geral de Licitações e o Regime Diferenciado de Contratação - RDC RONDONÓPOLIS-MT 2012 FAR – FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS NOME PROJETO MONOGRÁFICO A Lei Geral de Licitações e o Regime Diferenciado de Contratação - RDC Projeto de Monográfico de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Anhanguera de Rondonópolis-MT, como requisito para conclusão da Matéria TCCI.…

o que for mais vantajoso para a administração, podendo ser da união, dos estados, do distrito federal, e dos municípios. A princípio o que nos chamou a atenção para esse assunto foi acompanhar pelos meios de comunicação o julgamento de pessoas que tiveram uma conduta antiética. Elas estão sendo julgadas por vários crimes e um deles está relacionado a fraudes de licitações, com formação de cartel, que é um acordo entre concorrentes do mesmo ramo na fixação de preços, buscando a…

aquisições de bens e serviços ou as alienações. É regida principalmente pela Lei Federal nº8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e Lei Federal nº 10.520/02 (Lei do Pregão). Para participar de licitações basta tomar conhecimento do certame e suas regras através do edital e providenciar os documentos necessários. Cite e explique três princípios que regem o processo de licitação. Principio da Isonomia: Também exposto na Constituição Federal inscrito no artigo 5º, vedando a distinção…

adequar se a lei de Licitações 8.666/93, visando cumprir o princípio da Sustentabilidade nas Licitações Publicas, baseado no Art°.225 da Constituição Federal de 1988, a Sustentabilidade em consonância com os demais princípios dispostos no artigo 3° da Lei 8.666/93, ou seja, os princípios da Competitividade, Economicidade e Proporcionalidade. Tal tema é campo de varias discussões sobre sua eficácia, pois a sustentabilidade na maioria das vezes esbarra nos outros princípios, ficando…

2 ASPECTOS GERAIS DA LICITAÇÃO 2.1. CONCEITO O Estado em sua função administrativa atendendo ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado busca garantir o atendimento das necessidades coletivas da população, que em sua essência na verdade constitui um conjunto de interesses individuais como acentua Melo (2009, p. 61): “Donde, o interesse público deve ser conceituado como o interesse resultante do conjunto de interesses que os indivíduos pessoalmente têm quando…