Quais São Os Impostos Estaduais

Municípios poderão instituir os seguintes tributos: Impostos; Taxas; Contribuição de Melhoria, decorrente de Obras Públicas. Elaborado por Noir Alves de Paiva – Departamento Fiscal Fone (15) 3222-3587 (15) 3222-0428 noirpaiva@ig.com.br 30/11/2004 1 PROCEDIMENTOS FISCAIS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE TRIBUTO São prestações arrecadadoras compulsóriamente pelo Estado para manutenção das atividades do poder público. TIPOS DE TRIBUTOS IMPOSTOS É o tributo cuja…

cadastro nacional de pessoas jurídicas - empresas - dados de empresas. É o registro da empresa no ministério da fazenda, pelo que a empresa recebe um cartão com o número do seu registro e por esse número ela passa a ser controlada no pagamento do imposto de renda de pessoa jurídica. (CPF) é o registro de um cidadão na Receita Federal brasileira no qual devem estar todos os contribuintes (pessoas físicas nacionais e estrangeiras com negócios no Brasil). O CPF armazena informações…

Estado instituiu a estrutura e as fontes de financiamento no artigo 212 da CF/1988, vinculando recursos para a educação e garantindo percentuais mínimos da receita resultantes de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Os patamares, no mínimo, são de 18% da receita de impostas da União e 25% da receita de impostos dos estados, Distrito Federal e municípios, incluindo as transferências entre esferas de governo. A CF/1988 estabeleceu, ainda, que a educação básica teria o…

Tributação nas Indústrias Cosméticos Através de pesquisas e estudos realizados, iremos demonstrar abaixo a tributação dos impostos do segmento industrial cosméticos. Tributo “È toda a prestação pecuniária (valor) ou compulsória (obrigatória), em moeda corrente ou cujo valor nela se possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada” Prestação Pecuniária: É uma contribuição a que alguém está obrigada

Ferreira Técnico tributário Municipal Matrícula nº30082 Prefeitura Municipal de São José do Norte, RS. Autor: Cristiano Monteiro Ferreira. Colaboradores: Pedro Ernesto Lassance Moreira Guilherme Alcântara Maria das Graças Saraiva Leonardo Ferreira Marilisa Lopes Neves Ronaldo Aguiar Fontes: RICMS; Código Tributário Nacional; Código Tributário Municipal; FAMURS; ESAF; Instrução Normativa 45/98; Exatoria Estadual, RS; DEFAZ, RS SEBRAE; Fisco Net Ao ouvirem o termo VAF, (Valor…

alunos do Curso de Filosofia, amigos e familiares. AGRADECIMENTOS Desejo agradecer aos professores do Curso de Filosofia R2 da Claretiano de Bragança e São Paulo, a quem devo pelos ensinamentos ao percorrer do curso, o definitivo despertar do interesse filosófico. Um agradecimento especial a minha família. Sumário Introdução Quadro

problemática que envolve a administração pública brasileira. Nunca o país precisou tanto de recursos para investir e fazer justiça social. Mas, por outro lado, o país nunca necessitou tanto de uma ampla reforma tributária que alivie a pesada carga de impostos e promova justiça social. Esse é mais um dilema brasileiro da atualidade. Alheios a toda essa discussão encontra-se o cidadão. Para a maioria dos brasileiros este é um assunto que “aparentemente” não lhe diz respeito. É senso…

IMPOSTO INDIRETO X DIRETO Impostos diretos O que são (conceito) São os impostos que os governos (federal, estadual e municipal) arrecadam sobre o patrimônio (bens) e renda (salários, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras) dos trabalhadores. São considerados impostos diretos, pois o governo arrecada diretamente dos cidadãos. Principais impostos diretos no Brasil (exemplos): - IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) – incide diretamente

1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade apresentar matérias relacionadas ao Direito Tributário. Atribui-se a tais matérias impostos a recuperar (ICMS, PIS, IRRF, IR); impostos a pagar (ICMS, IR, CSLL, ISS, IPI); contingências tributárias, dentre outros. Além disso, para uma melhor compreensão, o presente trabalho conciliará a matéria com demonstrativos contábeis da empresa Duratex S/A. 2 CONTABILIDADE E DIREITO TRIBUTÁRIO Segundo Cardoso (2011), o objetivo principal…

Registro de Pessoas Jurídicas ou se algum outro cartório acumula esta função. De modo geral para abrir uma empresa são necessários os seguintes passos: ● Registro na Junta Comercial – o nascimento; ● Registro na Receita Federal do Brasil – CNPJ; ● Registro na Prefeitura – alvará de funcionamento e ISSQN; ● Registro na Secretaria Estadual da Fazenda – Inscrição Estadual. O contrato Social – Analogamente equivalente a certidão de nascimento. Deve ser elaborado com…