Quais São As Atuais Aliquotas Do Imposto Para Sociedades

ISQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA A sigla ISQN significa: Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza. As prestadoras de serviços serão os contribuintes do ISQN e a competência pela cobrança e fiscalização será dos Municípios. A Lei Complementar 116/2003 rege sobre tal tributo, instituindo competência, fato gerador, valor, alíquotas e demais considerações. O ISQN tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema, verificar a questão tributária de competência municipal, e o foco recaem sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS), cobrado pelo Município de Tupã. O objeto desse estudo faz parte do campo da Receita Pública Municipal, que nada mais é do que o conjunto de recursos financeiros que entram para os cofres estatais, provindo de quaisquer fontes, a fim de acorrer às despesas orçamentárias e adicionais do orçamento. Na Receita

GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS HERNÁN IGNACIO DEL SASTRE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: A IMPLANTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO Porto Alegre 2010 1 HERNÁN IGNACIO DEL SASTRE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: A IMPLANTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO Trabalho de conclusão submetido ao Curso de Graduação em Economia, da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, como quesito parcial…

normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor (Lei no 8.981, de 1995, art. 57). A Receita Federal, através da IN SRF 390/2004, consolidou as normas relativas à CSLL. CONTRIBUINTES São contribuintes da CSLL todas as pessoas jurídicas domiciliadas no País e as que lhe são equiparadas pela legislação do IRPJ. Desta forma, são contribuintes da CSLL: I – as pessoas…

extrafiscalidade são essenciais três importantes instrumentos por meio dos quais o Estado intervém na economia, a progressividade, a seletividade, bem como a aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva. Desta forma, para se ter justiça social em um Estado Democrático de Direito é preciso dar efetividade aos princípios já mencionados, assim, realizando a extrafiscalidade, o que garante um tributo ético e com justiça fiscal, produzindo igualdade social, desenvolvimento…

Imposto de renda pessoa física e princípio da capacidade contributiva -... 1 de 8 http://jus.com.br/artigos/25706/uma-analise-do-imposto-de-renda/print Jus Navigandi http://jus.com.br Uma análise do imposto de renda: pessoa física em face ao princípio da capacidade contributiva http://jus.com.br/artigos/25706 Publicado em 11/2013 Carolina Siniscalchi (http://jus.com.br/984895-carolina-siniscalchi/artigos) A legislação do imposto de renda da pessoa física precisa…

Diego Medeiros da Câmara² Daniel Pinto Negreiros³ RESUMO Palavras-chave: Planejamento, Tributos, Impostos Federais. 1. INTRODUÇÃO Nos dias atuais o planejamento tributário se tornou uma ferramenta de gestão imprescindível para as empresas, pois ele estabelece uma análise específica aos processos que influenciam no âmbito tributário, especificamente no pagamento de impostos. E tem como finalidade orientar as empresas a buscar alternativas que reduzam seus encargos…

discute alguns aspectos da teoria de tributação, o sistema tributário brasileiro atual e propostas de reforma tributária à luz do que seria, teoricamente, um sistema ideal. Leva-se em conta que qualquer reforma deve considerar restrições de natureza não somente econômica, mas política e de escassez de informações, para avaliar quão bom é um novo sistema. Conclui-se que as falhas do sistema tributário brasileiro são significativas, e várias das propostas de reforma diminuem suas…

SEMINÁRIO III IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Questões: 1. Construa a regra-matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? Regra Matriz –…

adequá-la ao seu gosto. E uma casa pré fabricada nunca testada pode desabar sobre a sua cabeça. A estrutura do nosso sistema tributário é muito semelhante àquela dos países mais avançados e, ao contrário do que se propaga pela mídia, a quantidade de impostos existentes no Brasil não é mais elevada que a observada em outros países. Em 1994, em conseqüência da estabilidade e do aumento do movimento econômico decorrentes do Plano Real, ele foi capaz de gerar receita da ordem de 28% do…