Metodos alternativos de resolução de conflito

Apresentação da disciplina Primeiras palavras: Em primeiro lugar, algumas considerações sobre o método de abordagem desta disciplina. É comum os autores jurídicos justificarem a adoção de práticas legais baseadas em proposições altamente abstratas. Cita-se, de regra, baseado em princípios constitucionais, a necessidade de tornar efetiva a justiça e manter a pacificação social. Embora a proposição seja verdadeira, dá-se por conhecido, da maioria das vezes de forma acrítica, os significados de “efetivar a justiça” e “manter a pacificação social”. O método adotado nesta disciplina difere dessa abordagem. Sempre que possível, as práticas jurídicas serão interdisciplinarmente contextualizadas. Por exemplo, a adoção da arbitragem, método alternativo de resolução de conflitos, penetrou o universo legal brasileiro em decorrência do processo de globalização. Necessidades, principalmente de ordem econômico, enfrentadas pelo Brasil a partir dos anos 1980 do século passado, pressionaram o país a uma maior integração ao comércio e investimentos internacionais e a Lei da Arbitragem foi condição “sine qua non” para essa integração, mas tal fato parece nunca ser mencionado na literatura jurídica. Em segundo lugar, recomenda-se fortemente que o aluno acesse a Biblioteca Virtual online à sua disposição. Ao longo dos textos, hiperlinks, indicados pela mudança de cor nas palavras (como em "princípios constitucionais" acima e aqui referidos), estão inseridos em…

MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM CONTRATOS EMPRESARIAIS O presente trabalho tem por objetivo angariar fontes bibliográficas doutrinárias e jurisprudenciais sobre a utilização de métodos alternativos para a resolução de conflitos no âmbito empresarial, assim como, comentar de forma crítica a utilização desses métodos. Parte-se do princípio que a definição de empresa, empresário, contrato empresarial e métodos alternativos de resolução de conflitos, seja de suma…

MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA JUSTIÇA BRASILEIRA RIO DE JANEIRO 2014 1. INTRODUÇÃO O Estado tem o dever de tutelar os interesses dos cidadãos, dirimindo os conflitos existentes, mas não possui estrutura suficiente para administrar todas as demandas, verificando-se uma crise que tende a sobrecarregar ainda mais o judiciário e fazer com que busquem alternativas que possam atender a esses interesses. Necessário se faz frisar que o acesso à…

abordadas duas formas de meios alternativos para a solução de conflitos dentro do Direito, que são a arbitragem e a mediação. O Direito Processual Civil é um ramo do Direito Material que estuda as normas jurídicas que regulamentam o exercício do Poder Judiciário voltado para a resolução de conflitos intersubjetivos. Para exercer essa atividade jurisdicional, o Poder Judiciário precisa ser provocado, ou seja, uma das partes envolvidas no conflito precisa buscar o Judiciário.…

Se as duas pessoas não conseguem obter um consenso sobre a disputa, elas podem recorrer a uma terceira pessoa para intermediar o conflito e comprometerem-se a aceitar a solução proposta por esta. A decisão desta terceira pessoa, racionalmente obtida e aceita pelos contendores, origina a mediação e representa o método alternativo de resolução de conflitos. Entre suas utilidades estão a liberação do Judiciário para solução de contenciosos, redução de custos para as partes e…

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS REVISÃO PARA AV1 MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Conteúdo Programático desta aula  Principais características dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos  Fatores determinantes na história e contextualização da mediação;  Aplicação dos princípios e das bases teóricas da mediação REVISÃO PARA AV1 MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Determinações do século XXI -reavaliação de crenças e de formas habituais de lidar com as situações •Necessidades contemporâneas aprendizado e a…

.......................................................... 03 OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS......................... 04 A FIGURA DO MEDIADOR ..................................................................................... 06 MEDIAÇÃO: A BUSCA AMIGÁVEL PELA RESOLUÇÃO NOS CONFLITOS CONTROVERSIAS...............................................................................................................06…

após a realização da prova. BIBLIOGRAFIA: 1) AZEVEDO, André Gomma. Manual de Mediação Judicial: HTTP://www.tjrs.jus.br/export/processos/conciliacao/doc/Manua/MediacaoMJ4edinternet.pd 2) CALMON, Petronio, Fundamentos da Mediação e da Conciliação. 2 ed. Gazeta Jurídica. 2012. 3) CAHALI, José Francisco. Curso de arbitragem. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2012. *4) CAPELLETI, Mauro. GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução e revisão Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio…

1 MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO Luísa Sousa A. C. Duarte1 RESUMO Os conflitos de interesse são uma realidade que não se pode negar. Sejam eles individuais, coletivos ou difusos, precisam ser solucionados para a vida harmônica em sociedade. Este artigo aponta a atual crise do principal meio de solução de conflito em nosso país, qual seja o processo, e o quanto essa crise tem afetado o acesso à justiça dos brasileiros. Palavras-chave: sistema jurídico;…

Eudes Vitor Bezerra Mediação e Arbitragem São Paulo 2013 ELAINE CRISTINA SILVA CARVALHO Tribunal Multiportas no Brasil: Utopia que está se tornando ideal de acesso a justiça. Advogada, técnica contábil, pósgraduanda no curso de Direito Processual Civil. São Paulo 2013 TRIBUNAL MULTIPORTAS NO BRASIL: UTOPIA QUE ESTÁ SE TORNANDO IDEAL DE ACESSO A JUSTIÇA. Introdução A presente pesquisa tem por objetivo analisar a possibilidade de inserção do sistema…