Reforma tributaria

trabalho é mostrar, de maneira simplificada, o modelo tributário brasileiro atual e as mudanças que virão com a aprovação da Reforma Tributária e Fiscal, ora em tramitação na Câmara e no Senado Federal. A Reforma Tributária e Fiscal tem sido uma das prioridades para o Governo Federal. Busca-se sua aprovação através da Emenda Constitucional – PEC 175-A há 5 anos, com o intuito de dar continuidade ao processo de reforma do Estado prometida por ele, Governo, objetivando justiça social e fiscal, estimulo à expansão e modernização do setor produtivo, adequar a tributação à abertura do País para o exterior, simplificar contribuição dos contribuintes, fortalecer a federação, melhorar a distribuição de rendas, etc. Também é de interesse das organizações e da sociedade em geral, um sistema tributário mais simples, justo e adequado à realidade brasileira. O que se vê hoje no sistema tributário brasileiro é um emaranhado de leis, decretos, normas envolvendo o assunto e confundindo por demais a arrecadação de impostos e facilitando a sonegação. Veremos a seguir a situação atual do sistema tributário brasileiro e a proposta de reforma que está tramitando no legislativo, bem como a opinião de autoridades governamentais, representantes de classe, doutores e parlamentares, analisando o que muda na realidade e quem ganha com a mudança. Sistema Tributário Brasileiro O fato de a sociedade e o Governo Federal almejarem um novo sistema…

Tributária.................................................................19 1.6 Distorções do Atual Sistema Tributário.................................26 1.7 Diagnóstico e Propostas de Reforma..................................27 1.8 O Sistema Tributário na Constituição..................................29 1.9 Reforma Tributária Necessária..........................................30 1.10 Reforma Tributária: uma Questão Política.........................33 2. Diretrizes para a…

totalmente inserido nesse contexto. Posto isso, o trabalho traz a evolução, composição e funcionamento do sistema tributário no país, desde sua criação até os dias de hoje, bem como uma explanação das possíveis soluções, das propostas mais justas, os impostos e contribuições que serão extinguidos e os que serão criados. Traz uma análise bem objetiva a respeito da renda do trabalhador, na qual são prejudicados aqueles inseridos na classe com ganhos inferiores,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA TRIBUTAÇÃO, REGRESSIVIDADE E O IMPACTO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA Marcelo Alves Rios Dias Vitória – 2010 Marcelo Alves Rios Dias TRIBUTAÇÃO, REGRESSIVIDADE E O IMPACTO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA Monografia apresentada ao Departamento de Economia do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do…

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e suas particularidades 1 – Introdução Como é notório, para compor a regra matriz de incidência tributária de qualquer tributo, o intérprete do Direito deve partir do texto do Direito Positivo. Nesse sentido, a Lei Complementar n° 116/03, em seu artigo 1º, ao estabelecer normas jurídicas sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, dispõe que: “ Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos…

Rio Claro, 273 – 10º andar - CEP: 01332-010 – São Paulo – SP Fones: (011) 3281-7784 / 7785 / 7885 / 7915 - Fax: (011) 3281-7891 www.gvconsult.com.br - gvconsult@fgvsp.br I. Introdução Quando se iniciou o debate sobre a reforma tributária, havia uma grande expectativa de que o resultado pudesse representar um alívio imediato para trabalhadores e empresários. Além dessa expectativa, havia também uma grande demanda de governadores e prefeitos penalizados pela redução da arrecadação…

CONTRIBUINTE 1. O contribuinte do imposto é o prestador de serviço. 2. Os contribuintes do imposto são as empresas ou profissionais autônomos que prestam o serviço tributável, mas os municípios e o Distrito Federal podem atribuir às empresas ou indivíduos que tomam os serviços a responsabilidade pelo recolhimento do imposto. BASE CE CÁLCULO 1. a base de cálculo é o preço do serviço 2. A base de cálculo é o preço do serviço prestado. 3. A base de cálculo, no caso de sociedade de…

Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais O PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE DO IPI1 THE PRINCIPLE OF SELECTIVITY UPON TAXES ON INDUSTRIALIZED PRODUCTS Maurício Dalri Timm do Valle2 RESUMO. O Princípio da Seletividade, positivado, no que se refere ao IPI, no será seletivo, em função da essencialidade do produto sistema de seleção de alíquotas. À medida que o grau de essencialidade do produto aumenta, suas alíquotas devem, necessariamente, diminuir, e, quanto maior o grau de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 JUSTIFICATIVA 4 2.2 HISTÓRICO 4 2.3 INFORMAÇÕES MERCADOLÓGICAS 6 2.4 TRIBUTAÇÃO 6 2.4.1 TRIBUTAÇÃO FEDERAL E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 6 2.4.2 IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA 6 2.4.2.1 FORMAS DE TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS 7 2.4.2.2 BASE DE CÁLCULO 7 2.4.2.3 PERÍODO DE APURAÇÃO 7 2.4.2.4 ALÍQUOTAS E ADICIONAL 8 2.4.2.5 LUCROS DISTRIBUÍDOS 8 2.4.3 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO 9 2.4.4 Contribuição para…

__________________4 1. Impostos_________________________________________________________________4 1.1. Impostos Diretos___________________________________________________4 1.1.1. Imposto Territorial Rural (ITR)________________________________5 1.1.2. Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ)________________________5 1.1.2. Imposto de Renda Pessoa Fisica(IRPF)__________________________6 1.1.4. Imposto Predial e Territorial Urbano(IPVA)______________________7 1.1.5. Imposto…