Reforma tributaria

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http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/PROTRI.HTM

|A Proposta de Reforma Tributária do Governo: |
|O que é, como é e para que é |

1. O QUE É UMA REFORMA TRIBUTÁRIA?
 
O sistema tributário pode ser comparado a uma casa. Quando umatorneira está pingando ou um cano está entupido, conserta-se. Mas, depois de algum tempo, é necessário trocar os encanamentos, o piso, repintar as paredes, etc., ou seja, não basta um pequeno conserto; é preciso fazer uma reforma. Pode acontecer também que o morador ache que algumas características da casa sejam inconvenientes ou precisem ser modernizadas. Outra vez, a reforma é a solução. E, se afamília cresceu e a casa ficou pequena, se constrói um cômodo a mais; se não for possível, o jeito é trocar de casa.
O sistema tributário passa por pequenos consertos quase todos os dias. De tempo em tempo, é preciso uma reforma para trocar o que se desgastou pelo uso, para alterar características que se tornaram obsoletas ou inconvenientes em face de mudanças no ambiente econômico, ou, se for ocaso, para adicionar, suprimir ou substituir tributos. Pode acontecer, mas é raro, que se precise trocar todo o sistema tributário.
Tanto na casa como no sistema tributário, quanto melhor for a qualidade da reforma, maior será o intervalo de tempo até que se precise de outra e menor o número de consertos necessários no dia a dia. Do mesmo modo que consertos atrapalham a vida dos moradores, mudançasfreqüentes na tributação atrapalham a dos contribuintes. Por isso, a estabilidade das normas tributárias é muito importante.
|A Proposta de Reforma Tributária do Governo: |
|O que é, como é e para que é |

2. O SISTEMA TRIBUTÁRIO VIGENTEPRECISA SER TROCADO?
 
Se a sua casa fosse boa, mas precisasse de uma reforma para trocar o que envelheceu e adequá-la ao seu gosto, você a poria abaixo para construir outra? Alugaria outra enquanto ela é reconstruída? Ou compraria uma casa pré fabricada que nunca foi testada pelo fabricante? Claro que não! Para que pagar aluguel se você pode morar na casa e, aos poucos, adequá-la ao seu gosto. E umacasa pré fabricada nunca testada pode desabar sobre a sua cabeça.
A estrutura do nosso sistema tributário é muito semelhante àquela dos países mais avançados e, ao contrário do que se propaga pela mídia, a quantidade de impostos existentes no Brasil não é mais elevada que a observada em outros países. Em 1994, em conseqüência da estabilidade e do aumento do movimento econômico decorrentes doPlano Real, ele foi capaz de gerar receita da ordem de 28% do nosso Produto Interno Bruto (PIB), valor bastante razoável para o nosso nível de desenvolvimento.
Claro que o nosso sistema tem muitos defeitos que precisam ser corrigidos. É certo também que comete injustiças que precisam ser eliminadas. E as reclamações de que ele está complicado demais são justas. Mas se sua estrutura é boa, para quebotá-lo abaixo? Se adotarmos um sistema pré fabricado e nunca testado, corremos o risco - alguns modelos oferecidos nos dão até a certeza - de que ele seja inadequado à realidade brasileira e desabe sobre nossas cabeças. Não podemos colocar em risco o Estado brasileiro.
 3. A REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SER REALIZADA JÁ?
 
O Poder Executivo Federal acha que ela deve ser iniciada já, mas feitapaulatinamente. Uma pesquisa realizada no Congresso Nacional mostra que a grande maioria dos parlamentares também pensa assim. Este é o caminho indicado pelo bom senso: se você tem que morar na casa enquanto realiza a reforma, não dá para fazer obra em todos os cômodos ao mesmo tempo.
Por outro lado, a reforma tributária não pode ser o que chamam de uma "obra de igreja", daquelas que vão sendo feitas...
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