Quais Os Requisitos Do Contrato Individual Do Trabalho

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO MONIELLY DE CASSIA CALVO OLIVEIRA MIRIAN LACERDA LOPES KAROLINE ALCANTARA FALAVIGNA Evolução do trabalho no ordenamento lógico jurídico – Trabalho escravo, servidão da gleba dos feudos, corporações de ofício, exploração do proletariado, Evolução no Brasil; Fontes do direito do trabalho e Hierarquias das Normas, Contrato de trabalho por prazo determinado regido pela lei 9.601/98. Ji-Paraná 2013 JESSE RODRIGUES DE OLIVEIRA AAROM FILIPE PINHEIRO…

TRABALHO 01/08/12 O principio básico do direito do trabalho é a proteção do trabalhador. A atual lei de greve 7783/89 veda o loek out. No Brasil, empregado pode fazer greve, mas empregador não. Trabalho é diferente de emprego. O direito do trabalho tutela o emprego. Requisitos do art. 3º da CLT descrevem quem é empregado. 1 - Considera-se empregado toda pessoa física  pessoalidade O empregado nunca pode se fazer substituir, mas o empregador pode substituí-lo…

SUMÁRIO 1- CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 4 1.1 - CONCEITO 4 1.2 - ASSEMBLÉIA 4 1.3 - PRAZO 5 1.4 - PRORROGAÇÃO, REVISÃO, DENÚNCIA, REVOGAÇÃO OU EXTENSÃO: 5 1.5 - RECUSAS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA 5 1.6 - DISPOSIÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 5 1.7 - PREVALECÊNCIA SOBRE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 5 2 - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 5 2.1 - CONCEITO 5 2.2 - ASSEMBLÉIA 6 2.3 - PRAZO 6 2.4 - CLÁUSULAS 6 3- SÚMULA 277 7 4 - DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO 7 4.1 -…

Etapa1- passo 1 | | | RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADMISSÃO DE EMREGADO.*Atestado médico para fins trabalhistas – 1 via original;*CTPS (Carteira de Trabalho) – original;*Carteira de Identidade – cópia simples;*Nº de inscrição junto ao PIS – se houver, caso seja o primeiro emprego, será feito o cadastro;*CPF – cópia simples;*Título de eleitoral – cópia simples;*Comprovante de endereço – cópia simples;*1 foto 3x4;*Registro e cartão de vacina para filhos menores de 14…

simplificação de rotina de trabalho. Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça e Decreto Lei 200/6 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINIST Noções de Direito Processual do Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e…

Não é cabível contrato de trabalho por prazo determinado em: a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo. b) atividades empresariais de caráter transitório. c) contrato de empreitada. d) contrato de experiência. 2 - (2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho) Assinale a resposta correta: a) O contrato a termo somente será válido em se tratando de serviço cuja natureza e transitoriedade justifique a determinação do prazo ou em contrato de…

Gestão Empresarial Legislação Trabalhista e Previdenciária 1 – Explique a evolução histórica do direito do trabalho no Brasil e no mundo, de forma sucinta. - Escravidão Homem privado de liberdade era tratado como coisa, invés de pessoa. - Servidão Não necessariamente escravos, mas trabalhavam em troca de proteção, lar e comida. -Somente na idade média começa a surgir o trabalho subordinado. - Corporações Os mestres x Trabalhadores. Os mestres estabeleciam suas próprias leis…

III - DIREITO DO TRABALHO 1. CONTRATO DE TRABALHO 2. EMPREGADO e EMPREGADOR 3. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 4. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 5. REMUNERAÇÃO A PRIMEIRA INDAGAÇÃO A SER FEITA É: contrato ou relação de emprego? Não parece o mais correto separar absolutamente contrato e relação de emprego, como se fosssem duas realidades distintas no plano jurídico. A definição mais correta seria a de Mario de La Cueva que diz: o contrato é o…

DIREITO DO TRABALHO Fontes Normativas Do Direito Do Trabalho Constituição Federal: estipula as principais normas. Leis: a principal é a Consolidação das leis do trabalho. Convenções e Acordos coletivos: firmados entre sindicatos e empresas. Sentenças Normativas dos tribunais regionais do trabalho ou tribuna superior do trabalho: - Atos do poder executivo. - Regulamento da empresa e disposições contratuais. - Usos e costumes. Hierarquia das Fontes CF A lei ordinária Atos…

não ou para alugar o seu uso; b) Operações de câmbio, banco e corretagem c) as empresas de fábricas, de comissões, de depósitos, de expedição, de consignação e transporte de mercadorias,; d) os seguros, fretamentos e riscos; e) quaisquer contratos relativos ao comércio marítimo comércio, armação e expedição de navios. Atos de Comércio Absolutos : são reputados comerciais por disposição legal; são atos comerciais mesmo quando praticados por um não-comerciante, portanto,…