Direito do trabalho

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ATIVIDADE EM CLASSE - TEMA: EMPREGADOS e OUTRAS ESPÉCIES DE TRABALHADORES (28/03/2013)
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1 - (CESPE - 2008 - EOAB) Não é cabível contrato de trabalho por prazo determinado em:
a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
b) atividades empresariais de caráter transitório.
c)contrato de empreitada.
d) contrato de experiência.
2 - (2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho) Assinale a resposta correta:
a) O contrato a termo somente será válido em se tratando de serviço cuja natureza e transitoriedade justifique a determinação do prazo ou em contrato
de experiência.
b) Existindo cláusula que garanta a possibilidade recíproca de rescisão antecipada antes deexpirado o termo final ajustado no contrato a prazo, se o
direito for exercido por uma das partes, será devido o aviso prévio previsto para a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.
c) Nos contratos temporários previstos na Lei 6.019/74, constitui-se requisito de validade a celebração de contrato escrito entre a empresa de trabalho
temporário e o trabalhador assalariado, no qual constem osdireitos assegurados ao mesmo, com a possibilidade de estipulação de cláusula de reserva,
proibindo a contratação do trabalhador pela tomadora ou cliente ao fim do prazo em que se encontrava à sua disposição.
d) Quando o empregado for readmitido, serão computados os períodos que tiver trabalhado anteriormente na empresa, ainda que não contínuos, no seu
tempo de serviço, independente do motivo darescisão contratual.
e) A contratação de trabalhador por intermédio de empresa interposta é irregular, mas não forma vínculo de emprego com o tomador nos casos de trabalho temporário, serviços de vigilância (Lei 7.102/83), serviços de conservação e limpeza, órgãos da administração pública direta. Entretanto, haverá responsabilidade subsidiária dos tomadores de serviço pelo inadimplemento dasobrigações trabalhistas por parte do empregador, nos casos anteriores,
exceto quanto ao órgão da administração pública direta, em razão da disposição contida no artigo 37, II, da Constituição Federal.
3 - (FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado) O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, em regra, NÃO poderá exceder de
a) sessentadias.
b) trinta dias.
c) três meses.
d) seis meses.
e) cento e vinte dias.
4 - (FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário) A empresa de propaganda Azul prorrogou duas vezes o contrato de trabalho
por prazo determinado de seu empregado Tício, dentro do período de dois anos. A empresa de propaganda Amarela celebrou segundo
contrato pelo prazo determinado de um ano com Zeus,após oito meses da extinção do contrato celebrado anteriormente. Neste caso, de
acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:
a) nenhum dos contratos de trabalho serão prorrogados por prazo indeterminado.
b) os contratos de trabalho de Tício e de Zeus serão prorrogados por prazo indeterminado.
c) somente o contrato de trabalho de Zeus será prorrogado por prazo indeterminado.
d) somente ocontrato de trabalho de Tício será prorrogado por prazo indeterminado.
e) o contrato de trabalho de Tício será prorrogado por mais dois anos e o contrato de Zeus será prorrogado por prazo indeterminado.
5 – (PGT - 2008 - PGT - Procurador do Trabalho) Assinale a alternativa INCORRETA:
a) a validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula efreqüência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação
técnico-profissional metódica;
b) a inobservância dos requisitos legais necessários à configuração do estágio ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza
vínculo de emprego do educando com a...
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