Quais As Principais Normas Que Regulam O Orçamento Públic

Diretora Geral O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal. CONSULTORIA LEGISLATIVA Paulo Fernando Mohn e Souza – Consultor Geral CONSULTORIA DE ORÇAMENTOS Orlando de Sá Cavalcante Neto – Consultor Geral NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS Fernando B. Meneguin – Diretor Criado pelo Ato da Comissão Diretora nº 10, de 2011, o Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal tem por…

interviews semistructured. These interviews were conducted with managers with decision-making power, as analysis technique was used approach, based on existing concepts in contemporary literature. A literature survey was about the models / types of public management to further confrontation between the practical applications and theoretical models for the purpose of identification of the model. The findings which were possible to get shows a mix between management models. The results…

Consolidação das Leis do Trabalho. Palavras Chaves: Estabilidade. Administração Pública. Iniciativa privada. Empregador. Empregado. ABSTRACT This paper deals with an approach on the issue of stability, highlighting points and comparisons in public service and private enterprise. The problem is that was established in the discussion about the existence of temporary stability. For its development, we performed a literature containing reports of authors who address issues on the…

administrativas que julgarem adequadas; e que, antes de serem aprovados, sejam submetidos a ampla discussão. O secretário deste Comitê preparou um excelente documento para servir, “Bottom-up Approaches and Methodologies to Develop Foundations and Principles of Public Administration: The Example of Criteria-Based Organizational Assessment”, a partir de agora chamado Documento. Como observa em suas primeiras páginas, há alguns princípios de administração pública que são amplamente aceitos…

01/01/03, 16:59 LIVRO ETICA correcao.pmd 2 01/01/03, 16:59 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: FAZENDO ACONTECER Coleção Gestão Pública Brasília 2002 LIVRO ETICA correcao.pmd 3 01/01/03, 16:59 Presidente da República FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão GUILHERME GOMES DIAS Secretário-Executivo SIMÃO CIRINEU DIAS Secretário-Executivo…

infrastructure is rendered impracticable by the public power to those who actually need, especially in the outskirts of large cities and small cities far from large urban centers, and as if the city of Ponta de Pedras, where low levels of basic sanitation cause environmental degradation increases, and the quality of life of the population does not increase. In this work we show, through a literature review, the intimate relationship between sanitation, environment and public health…

disciplina - o das Finanças Públicas, para compreendermos melhor o Direito Financeiro que, por sua vez, julgamos que irá facilitar a compreensão do conjunto que alberga o Direito Tributário. É sabido que este ramo de Direito (Tributário) alberga as normas que regulam o processo de obtenção e gestão dos tributos (impostos, taxas, multas, contribuições especiais, entre outros), portanto as receitas coactivas. Portanto, parece ficar claro que o Direito Fiscal está especificamente…

atenção e dedicação a mim despendidos durante a elaboração desta dissertação. Seus conselhos foram sempre pertinentes e construtivos me ajudando a preparar um trabalho consistente e com uma visão mais ampla da finalidade estatal. À Secretaria de Orçamento Federal pela oportunidade que me proporcionou de realizar este trabalho. Aos entrevistados pela paciência com que me atenderam e pela colaboração com o presente projeto. Aos demais professores da banca por aceitarem…

TRADICIONAIS: ALGUNS RESULTADOS E ALGUMAS CONCLUSÕES.........................................................................................................35 9. NOVOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS QUE PROMOVEM A GESTÃO INTEGRADA DAS FUNÇÕES PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE PÚBLICO.....................................................42 10. BIBLIOGRAFIA......................................................................................................46 ANEXO 1 –…

à Antiguidade e sempre tiveram três preocupações básicas: circulação, segurança e estética. A seguir, caracteriza o Direito Urbanístico, demonstrando seu conceito e área de abrangência, e definido “como tudo aquilo que a Constituição Federal e as normas gerais federais (e, a partir delas, as Estaduais que as complementam) definam como sendo objeto deste interesse público, com adoção do critério formal”. É demonstrado que o Direito Urbanístico é fortemente influenciado pelo Direito Administrativo