Quais Afirmações Sobre A Importância Da Separação Dos Poderes Representam Argumentos Para Garantia Dos Direitos Fundamentais

essa filosofia. Pois bem, a monarquia estava causando um sentimento geral de insatisfação entre políticos e intelectuais. Eu não sei se vocês lembram que Dom Pedro I ao impor a constituição de 1824 criou o poder moderador, um quarto poder que concedia direitos absolutos sobre os outros três poderes: executivo, judiciário e legislativo. Outra coisa que incomodava muito era a forma de parlamentarismo exercida aqui no Brasil, um parlamentarismo às avessas onde o imperador que decidia quem…

a sua mais importante obra- Leviatã - assim como relatar sua vida e o contexto histórico em que viveu. Um dos pontos-chave de sua investigação, diz respeito a uma das questões fundamentais do pensamento moderno: qual seria a origem da associação política entre os homens e, conseqüentemente, do poder político? De outra maneira, como que sociedade e Estado começaram ? como é que os Homens passaram a se organizar socialmente ? Para compreendermos tudo isso, Hobbes nos faz…

I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAZONAS - UEA ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - ESO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E O RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ! ! ! ! ! ! ! ! MANAUS/2014 ! II ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !

soberania popular enquanto princípio central do autogoverno, voltado para a formação da vontade geral, ou do bem comum publicamente gerado. Radicaliza-se, aqui, a concepção de participação política, na medida em que diz respeito à extensão do exercício do poder político a todos os cidadãos, considerados aptos, isto é, em condições de igualdade para definir os rumos da coletividade. Nesse modelo, sobressai a desconfiança com relação à idéia de vontade geral ou de qualquer concepção que…

1990. Embora tenha uma idade razoável, este texto é uma obra de seminal importância para o estudo das relações internacionais e do direito internacional especialmente para aqueles interessados nos dilemas do estatismo e do 1 Eu sou grato a John Vincent, Peter Lyon e Benedict Kingsbury pelos seus comentários em relação ao esboço inicial deste artigo. Videre, Dourados, MS, ano 2, n. 4, p. 39-74, jul./dez. 2010. Faculdade de Direito e Relações Internacionais cosmopolitismo. As…

Tercio Sampaio Ferraz Junior Introdução ao Estudo do Direito Técnica, Decisão, Dominação 4 Edição Revista e ampliada SAO PAULO EDITORA ATLAS S.A. ­ 2003 Dogmática da Decisão ou Teoria Dogmática da Argumentação Jurídica 6.1 T EORIA DA DECISÃO JURÍDICA COMO SIST EMA DE CONT ROLE DO COMPORT AMENT O

LUANA ALESSANDRA PRETEL DE FAVERY A NECESSIDADE DE ENSINO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA São Paulo 2011 LUANA ALESSANDRA PRETEL DE FAVERY A NECESSIDADE DE ENSINO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA Trabalho de à Graduação Faculdade Presbiteriana Interdisciplinar de Direito da apresentado Universidade Mackenzie,…

LIBERALISMO, ESTADO DE DIREITO, CONTRATUALISMO, E A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS I – LIBERALISMO 1. Introdução O liberalismo é a filosofia política que tem como fundamento a defesa da liberdade individual nos campos econômico, político, religioso e intelectual, do direito de propriedade privada, e da supremacia do indivíduo contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal. Suas raízes remontam ao renascimento e iluminismo. As influências literárias do…

subsistir, e o gênero humano, se não mudasse de vida, pereceria." (ROUSSEAU). O pensamento de Rousseau fez parte de um movimento fundamental na derrubada do Antigo Regime. Trata-se do: a) Positivismo. b) Marxismo. c) Iluminismo. d) Subjetivismo. 25. Dentre as inúmeras contribuições de Jean-Jaques Rosseau à Filosofia destaca-se sua defesa da legitimidade do poder enquanto expressão: a) Da religiosidade b) Da legalidade do absolutismo monárquico c) Vontade da maioria,…

, HISTORIA DA FILOSOFIA DO DIREITO Tradução e Notas de João Baptista da Silva ~~~~ ~~~1n ~ Belo Horizonte - 2010 Catalogação na Fonte da Biblioteca da Faculdade de Direito da UFMG e ISBN Departamento Nacional do Livro D367h DeI Vecchio, Giorgio, 1878 História da filosofia do direito I Giorgio DeI Vecchio ; tradução de João Baptista da Silva. Belo Horizonte: Ed. Líder, 2006. p. 284. ISBN: 85-88466-33-3 1. Direito - Filosofia - História 2. Direito comparado 1. Silva,…