A união homoafetiva e a decisão do STF

21438 palavras 86 páginas
I

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAZONAS - UEA
ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - ESO
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

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MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO
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A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E O RECONHECIMENTO DAS
RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR PELO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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MANAUS/2014

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II

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III

MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO

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A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E O RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES
HOMOAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL

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Monografia apresentada ao curso de Direito da
Universidade Estadual do Amazonas - UEA, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em
Direito na disciplina Monografia II.
Orientadora: Profa. Cláudia de Moraes Martins Pereira

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MANAUS
Dezembro - 2014

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III

TERMO DE APROVAÇÃO

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MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO

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A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E O RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES
HOMOAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL

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Monografia aprovada em __/__/____ para obtenção do título de Bacharel em Direito

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Banca Examinadora:

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_____________________________________
Profa. Cláudia de Moraes Martins Pereira

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_____________________________________
Profa. Alcian Pereira de Souza

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_____________________________________
Carlos Cleuton Bezerra da Silva

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III

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VI

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A todos aqueles que sonharam a revolução que não veio, buscaram acreditar no sonho de uma democracia plena, o mês de junho de 2013 não será esquecido.
Dedico esses trabalho aos meus familiares que me

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