A união homoafetiva e a decisão do STF
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAZONAS - UEA
ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - ESO
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
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MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO
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A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E O RECONHECIMENTO DAS
RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR PELO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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MANAUS/2014
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II
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III
MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO
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A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E O RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES
HOMOAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
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Monografia apresentada ao curso de Direito da
Universidade Estadual do Amazonas - UEA, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em
Direito na disciplina Monografia II.
Orientadora: Profa. Cláudia de Moraes Martins Pereira
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MANAUS
Dezembro - 2014
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III
TERMO DE APROVAÇÃO
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MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO
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A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E O RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES
HOMOAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
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Monografia aprovada em __/__/____ para obtenção do título de Bacharel em Direito
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Banca Examinadora:
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Profa. Cláudia de Moraes Martins Pereira
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Profa. Alcian Pereira de Souza
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Carlos Cleuton Bezerra da Silva
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III
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VI
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A todos aqueles que sonharam a revolução que não veio, buscaram acreditar no sonho de uma democracia plena, o mês de junho de 2013 não será esquecido.
Dedico esses trabalho aos meus familiares que me