Provas Sobre Lei De Diretrizes E Bases Da Educação

Ética e Responsabilidade Social. NOÇÕES BÁSICAS DE LEGISLAÇÃO: Normas Constitucionais sobre Administração Pública e servidores públicos (Constituição Federal/88, com suas alterações); Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei 11.091 de 12/01/2005 e suas alterações); Licitações e Contratos (Lei 8.666/93 e suas alterações); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com suas alterações); NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:…

CURRICULAR: Reflexão acerca na organização curricular da Formação de Docentes Josiane da Silva Mazzo Cordeiro Roseane Cordeiro Cotrim RESUMO Este artigo tem por finalidade mostrar a importância que a Proposta Pedagógica Curricular desenvolve na educação trazendo com sigo a capacidade de mudança e desenvolvimento daqueles que o vivenciam, ou seja, a Proposta se mostra como algo essencial no exercício da cidadania e interfere nos processos educativos buscando a construção do…

1- O que é a Lei de Responsabilidade Educacional? A Constituição brasileira de 1988 deixou bem claro os deveres dos Municípios, dos Estados e da União em relação à Educação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação vieram depois e só contribuíram para estabelecer as regras nesse sentido. Mas, até hoje, não está claro o que acontece quando os prefeitos e os governadores não cumprem com as suas obrigações educacionais. Estabelecer as…

Período Jesuítico –(1549-1759) Durante duzentos e dez anos, os jesuítas promoveram a educação cristã no Brasil, apoiados pela Coroa Portuguesa. O ensino era manipulado pelos padres e diferenciado entre índios e colonos, cuja educação diferenciada caracterizava-se respectivamente entre catequizados e instruídos. A educação organizada pelos jesuítas era estruturada em três cursos para meninos brancos: • Letras Humanas (Grau Médio) ensino voltado ao Latim e a Gramática, • Filosofia e…

Nacional de Educação, (em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios). Tal exigência implica tentativa de integrar ações que auxiliem na erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar e melhoria da qualidade do ensino, além da formação para o trabalho e programação humanística, científica e tecnológica do país (Incisos I a V). As reformas, em sua maioria, são congruentes com os compromissos assumidos pelo Brasil na Conferência Mundial de…

perante a lei e a democracia, expresso na Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Base 9394/96 que garante um capitulo exclusivo para a Educação especial, o capitulo V (Cury, 2001), como também na Declaração de Salamanca, documento político internacional de suma importância, produzido por mais de 300 representantes de 92 governos e de 25 organizações internacionais, realizada na cidade da Espanha, no ano 1994. Este recebe destaque também na Conferencia Mundial sobre a…

3 – Políticas públicas de Estado e políticas públicas de governo na educação brasileira 8 2 – Estrutura dos planos, programas e ações da política educacional brasileira atual 2.1 – Elementos centrais da legislação e da política educacional brasileira: Constituição Federal de 1988 (CF/88) e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96) 11 11 2.1.1 – A Constituição Federal de 1988 e a educação 12 2.1.2 – A Constituição Federal de 1988 e o foco da política

Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Administração e da Comissão Especial de Concurso Público, nos termos da legislação vigente, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para os cargos descritos na Tabela abaixo. As provas objetivas serão aplicadas no dia 01 e/ou 08 de setembro de 2013 em local e horário a ser definido em Edital de Convocação a ser divulgado no dia 24 de agosto de 2013 no Quadro de Avisos da Sede da Prefeitura, e/ou no jornal “A Tribuna”…

EDITAL 06/2014 - ÁREA DA EDUCAÇÃO Concurso Público para provimento do cargo público efetivo de Professor Municipal da Carreira dos Servidores da Área da Educação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte. De ordem do Exmo. Sr. Prefeito de Belo Horizonte, Dr. Marcio Araujo de Lacerda, torno público que estarão abertas, conforme subitem 4.2, as inscrições para o concurso público para provimento do cargo público efetivo de…

ensino mantidas pela União ( Educação Superior e Médio técnico criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação (Art. 16). Os sistemas de ensino dos estados – instituições de ensino mantidas pelo poder público estadual (instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos estaduais de educação (art. 17). Os sistemas de ensino dos municípios – instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas…