Provas Periciais

PROVA TESTEMUNHAL A prova testemunhal efetiva-se por intermédio de pessoa estranha ao processo, que apresente conhecimento de fatos que possam ser importantes para o deslinde do litígio. De uma forma geral, o depoimento da testemunha é sobre aquilo que presenciou, podendo também, narrar fato que ouviu sem que tenha presenciado. As exceções estão previstas nos artigos citados, onde constam: Artigo 400: A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O…

constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil têm por limite os próprios objetivos da perícia deferida ou contratada. A perícia…

oi menta: CONTRATO DE COMPRA E VENDA GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE JUROS. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL ACOLHIDA, EM FACE DA COMPLEXIDADE DA CAUSA. PROCESSO EXTINTO. Cuidando-se de ação revisional de juros bancários, onde necessária a produção de prova pericial em fase liquidatória, seja para expurgar valores excessivos a esse título cobrados, seja para adequar o montante devido à eventual recomposição do débito

Conceito A pericia contábil é considerada um dos gêneros da espécie prova pericial, ou seja, é uma das provas técnicas, e serve como meio de prova de determinados fatos contábeis ou de questões contábeis controversas. A perícia contábil é o meio jurídico pelo qual busca-se prova contábil, ou seja, a verdade sobre fatos ou questões contábeis que sejam objeto de questionamento em uma causa. Finalidade:;A Res nº 1243/09 do CFC vigente em 1º. jan 2010 definiu a perícia contábil como o…

A problemática da perícia criminal, inserida em uma política criminal e seus reflexos no processo penal e no combate à criminalidade têm caráter complexo, envolvendo a convergência de várias esferas de interesse. A valorização da atividade pericial na Paraíba imergida no contexto de uma política criminal, capaz de proporcionar uma atividade investigatória mais eficaz e capaz de conferir maior suporte para a conclusão dos processos criminais, envolvem aspectos jurídicos e técnico-científicos

CONTESTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL Perícia caracteriza-se pelo conjunto de procedimentos técnicos com finalidade de esclarecer um fato de interesse da justiça. O Código de Processo Civil Pátrio, em seu artigo 420, dispõe que “perícia consiste em exame, vistoria ou avaliação”. O laudo pericial por sua vez, consiste em um relatório das impressões captadas pelo técnico acerca do fato, divide-se em duas partes: expositiva e conclusiva. Entretanto, a prova pericial, como todas as provas, está…

DE UM LAUDO PERICIAL CONTÁBIL 1 INTRODUÇÃO A existência de uma discussão judicial provoca a interferência do Estado para fornecer a prestação jurisdicional, que segundo Santos (1968) ocorre quando existe uma relação processual entre um pólo ativo e passivo e que se passará a desenvolver mediante a manifestação formal ou tácita dos sujeitos da relação. Em determinado momento processual desta demanda, as partes, juiz ou membro do Ministério Público poderão utilizar provas…

INTRODUÇÃO A produção antecipada de provas é um tema bastante controverso e polêmico, principalmente no que diz respeito a sua aplicabilidade prática, validade das provas no tempo e qual o momento ideal de sua propositura. O Processo de Conhecimento encerra uma subfase, denominada de fase probatória. Todas as provas devem ser produzidas nesse momento processual. Há, no entanto, uma exceção prevista pelo Código nos artigos 846 a 851, permitindo que diante de determinadas circunstâncias…

1) Qual o conceito de Perícia Contábil, segundo os principais estudiosos da Área (Valder Luiz Palombo, Martinho Maurício Gomes, Antonio Lopes de Sá, etc...)? É um instrumento especial de constatação, prova ou demonstração, cientifica ou técnica, da veracidade de situações, coisas ou fatos. 2) Quais as principais diferenças entre Normas Profissionais e Normas Técnicas aplicadas às Perícias Contábeis, conforme a legislação do CFC? O espírito de solidariedade do perito não induz nem…

A METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DE UM LAUDO PERICIAL Mariano Yoshitake Carlos Alberto Serra Negra Elizabete Marinho Serra Negra Marco Antonio Amaral Pires Nourival de Souza Resende Filho Walmir Moreira Lage ENDEREÇOS: Carlos Alberto Serra Negra – Mestre em Contabilidade Rua Padre Anchieta, 373 - Bom retiro – Ipatinga/MG CEP: 35.160-213 - Telefone: (31) 3823-2918 E-mail: casene@terra.com.br Elizabete Marinho Serra Negra – Mestre em Contabilidade Rua Von Goethe, 336 - Cidade…