Pericia

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Conceito A pericia contábil é considerada um dos gêneros da espécie prova pericial, ou seja, é uma das provas técnicas, e serve como meio de prova de determinados fatos contábeis ou de questões contábeis controversas. A perícia contábil é o meio jurídico pelo qual busca-se prova contábil, ou seja, a verdade sobre fatos ou questões contábeis que sejam objeto de questionamento em uma causa.Finalidade:;A Res nº 1243/09 do CFC vigente em 1º. jan 2010 definiu a perícia contábil como o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e alegislação específica no que for pertinente.
Classificações de pericia contábil: modalidades de perícia desenvolvidas na fase de produção probatória do processo.
Res 1243 os procedimentos de perícia contábil tem por objetivo fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil, e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidadeda matéria, exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação. Assim:
“O exame é a análise de livros, registros das transações e documentos.; A vistoria é a diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial. A indagação é a busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto ou defato relacionado à perícia; A investigação é a pesquisa que busca trazer ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil o que está oculto por quaisquer circunstâncias. O arbitramento é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico. A mensuração é o ato de qualificação e quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações.A avaliação é o ato deestabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas.”
Exame pericial é a modalidade de perícia contábil mais comum vez que é desenvolvida mediante a análise de livros e documentos.
Vistoria pericial é uma modalidade pouco utilizada na perícia contábil, mais adotada em pericia médica ou de engenharia.
A avaliação pericial contábil visa valorar ou estimar algo em moedacomo apuração de haveres, em processos de inventário e de dissolução ou liquidação de sociedades.
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Sobre as provas admitidas na legislação brasileira, podemos afirmar que: A perícia pode utilizar-se das demais provas no esclarecimento dos fatos, como por exemplo: testemunho, depoimento, documentos; Pode ser negadaquando for desnecessária em vista de outras provas já produzidas, como por exemplo a confissão;
Sobre perícia e auditoria podemos afirmar: a) A perícia se prende ao caráter científico de uma prova com objetivo de esclarecer controvérsia; b) A auditoria se prende a continuidade de uma gestão: parecer sobre atos e fatos;
No despacho saneador, ou em audiência, além da nomeação do perito, outrasdecisões podem ser tomadas pelo magistrado. Assinale a alternativa que dize respeito a estas outras decisões:D) Prazo para indicação dos assistentes técnicos e apresentação de quesitos das partes;

Conforme artigo 421 do Código de Processo Civil, temos a seguinte alternativa correta para prazo de indicação dos assistentes técnicos: D) 05 (cinco) dias estipulados pelo juiz, no despacho saneadorAssinale a alternativa correta, no que diz respeito às características gerais da perícia: Surge de um conflito específico; constata e prova a veracidade dos fatos; fundamenta-se em requisitos técnicos, científicos, legais, psicológicos, sociais e profissionais; transmiti à instância decisória a opinião técnica sobre os fatos contábeis objetos da causa

Não há definição dos pontos específicos de...
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