Prova Sobre Os Poderes Legislativo Executivo E Judiciario

Pública 2008 Prof. Rodrigo Rossi Horochovski Módulo: Política, Estado e Poder I Estado, Governo e Regimes Políticos O Estado é uma sociedade regida por uma organização política, é uma instituição social especializada em exercer o poder. As formas de Estado são definidas de acordo com a distribuição menos ou mais descentralizada desse poder: • O Estado Unitário possui um único governo nacional, o Poder Central é exercido por todo o território enquanto as…

conceituar direito administrativo. Por que há tantas divergências, teorias, correntes para conceituar direito administrativo? Isso cai em prova de concurso. E a briga toda está na definição do objeto. O que se estuda no direito administrativo? Várias teorias foram criadas para conceituar o direito administrativo. A professora vai falar sobre aquelas exigidas em prova. Teoria Exegética ou teoria Legalista – surgiu quando a disciplina foi criada, começou a ser definida. Para essa…

3 PODERES AMANDA MAIA BARROS- 7060007509 FRANCIELE SABRINA RODRIGUES - 6814014162 LILIANE ROSA MACHADO - 6662400227 MÉLANY BICUDO ALMEIDA - 6657406034 NAYARA LINDSAY ABRANTES BASTOS - 6645307490 SOROCABA – SP 2015 1. INTRODUÇÃO Os três poderes do Estado foram sistematizados através da Teoria da Tripartição dos Poderes, de Montesquieu, porém, desde a antiguidade, havia abordagens nesse sentido, ou seja, o Estado exercendo suas funções através do Poder Executivo, do

inteiro da lei orgânica que vai a votação, é votado em partes. O estado quem faz sua constituição, que é produzida por poder derivado, já o município não possui poder constituinte. Nós vimos que o município tem competência legislativa, inclusive completando a legislação estadual que couber. Segundo requisito é o auto-governo, que ele também possui. O município possui um gov. executivo com seu prefeito, vice e secretários municipais. Eles são eleitos pelo próprio município, ninguém…

democráticos nos diferentes países do mundo. A defesa das instituições políticas, do Estado, da liberdade de expressão, da liberdade política, da tolerância religiosa e principalmente os direitos dos cidadãos ao voto são questões centrais para a democracia. Sobre a democracia no Brasil, é correto afirmar que: a) a democracia brasileira é recente, sendo relevante para essa análise considerar a experiência democrática de 1930 a 1964 como o principal momento de fortalecimento das…

forma geral, são de baixa qualidade. Prova disso é a freqüência que o judiciário constata a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro. Essa precariedade é uma das razões pelas quais os juízes devem ter um papel mais ativo na interpretação das leis e mesmo da constituição. Cássio Schubsky destaca em sua entrevista que a historia do direito é a historia do Brasil. Segundo ele os juízes existem desde sempre e sempre tiveram muito poder político. O aspecto…

seguindo os trâmites constitucionais ela fiscaliza e controla seus atos, assim como os Poderes Legislativo e Judiciário auxiliam. 2-CONCEITO DE CONTROLE O controle é, nos dizeres de Hely Lopes Meirelles, a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro. É notável nesse conceito a expressão “faculdade”, que exprime a idéia de poder fazer ou não, existindo assim uma possibilidade de intromissão em outro órgão.…

| |Compreender o ordenamento constitucional positivo, especificamente quanto à organização do Estado e da conformação | |constitucional dos Poderes, sem prescindir da necessária postura crítica e em sintonia com a jurisprudência especializada. | | | |ESPECÍFICOS

O Poder Judiciário – Vedações e Garantias Por Izaildo Pereira de Jesus Na obra célere de Montesquieu, Espirito da Leis, encontramos a clássica teoria da tripartição de poderes. Observando que o Poder Judiciário Configura-se como a “última ratio”. De modo que este se manifesta-se após a atuação do legislativo e do executivo, posto lhe é facultado a aplicabilidade das leis mediante solicitação, de modo a garantir e trazer justiça aos casos concretos evitando litígios e vícios judiciais

características: organização do Estado e limitação do poder estatal, mediante previsão de direitos e garantias fundamentais. A constituição forma juridicamente o Estado, estabelece regras para a imposição do poder estatal. Classificação das Constituições Prof. José Afonso da Silva, “consiste num sistema de normas jurídicas, escritas ou promulgadas, que regulam a forma do estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e exercícios do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os…