Prova Relações Sindicais

para seu autor. Este, à época da greve, era funcionário da Santa Rosa Máquinas, uma das empresas do Grupo Santa Rosa e, como tal, participou ativamente de todo o processo que culminou na paralisação em estudo. Aliás, sua vinculação com o movimento sindical é bastante anterior à citada greve, tendo, inclusive, sido demitido de outra empresa por conta de tal envolvimento. No processo da greve atua na área de comunicação, fazendo ainda articulações com outros setores da cidade que hipotecam…

Aula 4 Caso 1 Sim está correto o posicionamento adotado pelo Juiz, uma vez que a Súmula 338, item III do TST, esclarece que os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. Caso 2 De acordo com o art. 58, §2º da CLT, “o tempo despendido pelo empregado até o local de…

Noções gerais do direito I. Introdução: - A vida em Sociedade exige regramento; - As Normas Reguladoras das relações humanas; - A aplicação das sanções (punições): maior ou menor grau de rigor: Normas de etiqueta | Normas morais | Normas de Direito | Sanções sociais | Sanções do poder público | II. Definições de Direito como ciência: O direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO Unidade II 5 DIREITO CIVIL O Direito Civil é o ramo do Direito Privado que regula as relações das pessoas. Dower (2005: 175) ensina: O Direito Civil é ramo do Direito Privado. É o direito dos particulares. É o conjunto de princípios e normas concernentes às atividades dos particulares e às suas relações, disciplinando as relações jurídicas das pessoas, dos bens etc. Preponderam as normas jurídicas das atividades dos particulares. Trata da personalidade, da posição

2 - A reforma do processo laboral, integrando-se nos planos de concertação estratégica, justifica-se, quer porque, entretanto, foram substanciais as modificações introduzidas na legislação processual civil, quer porque há um novo contexto das relações jurídico-laborais. Assim, para além de desarmonias com a nova legislação processual civil, em que nem sempre se torna fácil estabelecer a distinção entre a subsidiariedade da sua aplicação ou a especialidade do direito processual do trabalho,

proteção em face da automação, na forma da lei; XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000). XXX -…

de Consumidor da Prova de Advogado do PROCON-RJ 1. Duas empresas do ramo de importação/exportação realizam contrato com cláusulas-padrão para o setor específico de produção e comercialização. Houve discussão quanto a outras cláusulas do contrato. Ambas possuem estrutura econômica similar. Para efeito das relações de consumo, é correto afirmar: A) a existência de contratos com cláusulas-padrão, uniformizadas, tem o condão de caracterizar o vínculo como inerente às relações de…

reconhecimento do vinculo empregatício, o que desde já se requer. 4. DO DEVIDO ENQUADRAMENTO SINDICAL E DO DESRESPEITO AO PISO SALARIAL A Reclamante, em que pese prestar serviços _________________, atividade esta que se apresenta como principal produto da Reclamada, foi incorretamente enquadrada na categoria profissional dos __________________, sendo adotada como convenção coletiva para reger suas relações trabalhistas a CCT da _________________. Com um simples “deitar de olhos” sobre o…

No estudo do Direito do Trabalho é de suma importância que vejamos a relação entre o empregado e o empregador, pois ao conceituarmos o Direito do Trabalho, já constatamos ser ele um conjunto de normas, de nosso ordenamento jurídico, que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.Estas normas juridicas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por outras Leis específicas,…

Primeiro Capítulo - Exercícios 1- Defina os três significados do termo RH. * É a função administrativa devotada à aquisição, treinamento, avaliação e remuneração dos empregados. * É o conjunto de decisões integradas sobre as relações de emprego que influenciam a eficácia dos funcionários e das organizações. * É a função na organização que está relacionada com a provisão, treinamento, desenvolvimento, motivação e manutenção dos empregos. 2- Qual é o contexto da…