Prova Relações Sindicais

Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho Material compilado por Jônatas Rodrigues – http://jonatasrodriguess.blogspot.com Fonte: Fundação Getúlio Vargas EXAME DA OAB – PROVAS DA BANCA FGV 42º Exame da OAB – 2010.2 - FGV 41 - Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que: (A) as férias devem ser pagas ao empregado com adicional de 1/3 até 30 dias antes do início do seu gozo. (B) salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser gozadas em dois…

o empregado na busca de uma solução justa para eventuais demandas de competência da justiça do trabalho. Princípio da Verdade Real ¬– derivado da primazia da realidade, este princípio zela pela apuração da verdade pura, sem estar preso apenas às provas documentais, podendo o juiz, de forma livre, exarar esforços em busca da verdade “real”. Princípio da Indisponibilidade – No campo do processo do trabalho, são irrenunciáveis os direitos e as garantias do empregado. Princípio da…

DICAS DAS PROVAS, BIBLIOGRAFIA E CURSOS 2ª FASE: prova subjetiva Na segunda fase (a pior, penso eu) é preciso estudar previamente temas atuais, polêmicos e importantes para o MPT: terceirização, cooperativas, trabalho escravo, infantil, discriminação, MAT (meio ambiente do trabalho), contratação sem concurso pela administração pública, direitos humanos... Tem que ser didático e mostrar na prova que tu tem muita vontade de ser Procurador do Trabalho! Revistas do MPT e da LTR. Essas revistas

Recebe 30% sobre o salario do empregado. Não pode recebe peric, e insalub juntos.SALARIO FAMILIA:empregado filhos menores de 14 anos, exeto o emp. Domestico. 608,80 – 31,22 e 608,81 ate 915,05 – 22. DESCONTOS:inss, vale trans,IRRF, contribuição sindical, adiant salarial, falas, DSR sobre faltas.PREVIDENCIA SOCIAL: seguro social paras as pessoas que contribuem, sendo uma instituição publica que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados, a renda transferida, é…

HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. A recorrente pretende a reforma do julgado para que lhe seja deferido o pagamento de honorários assistenciais. Na petição inicial, a obreira declara a condição de hipossuficiência econômica, fl. 06 e acosta a credencial sindical à fl. 07. Portanto, presentes os requisitos da Lei 5.584/70, na conformidade das Súmulas 219 e 329 do TST, são cabíveis os honorários assistenciais postulados, que fixo em 15% sobre o valor bruto da condenação, conforme a Súmula 37 deste…

O presente decreto-lei entrará em vigor em 10/11/43. Rio de Janeiro, 01/05/43; 122º da Independência e 55º da República. GETÚLIO VARGAS Alexandre Marcondes Filho. TÍTULO I - INTRODUÇÃO Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. § 1º…

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 4- Analise as afirmativas referentes ao artigo 4º e marque a correta. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - prevalência dos direitos humanos e repúdio ao terrorismo e ao racismo; II - interdependência nacional e não-intervenção; III - autodeterminação dos povos e igualdade entre os…

Cibelle Dias Hernandes RA 380259 RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Turma N20 – 3° Semestre Curitiba – Paraná Junho/2013 Cibelle Dias Hernandes RA 380259 RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Turma N20 – 3° Semestre Relatório apresentado como atividade avaliativa do RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÃO TRABALHISTAS do Curso de Tecnologia em…

DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Porto Alegre 2011 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Monografia apresentada ao Departamento de Direito Econômico e do…

122º da Independência e 55º da República. GETÚLIO VARGAS. Alexandre Marcondes Filho. Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.8.1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º ­ Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º ­ Considera­se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a…