Proteção Social Não Contributiva

Política DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA e está estruturado em cinco abordagens. A primeira etapa trata dos Princípios e Objetivos da Seguridade Social à Luz da Constituição Federal. A segunda esclarece a Política de Seguridade do Serviço Social com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 27/2000. O terceiro tópico sintetiza a Concepção e Gestão da Política Social não Contributiva no Brasil. Em…

Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequada à atualidade?” O direito à propriedade privada é um direito consagrado universalmente, reconhecido pelo ordenamento jurídico internacional. Na constituição brasileira o direito à Propriedade também é um direito fundamental. Tendo em vista que a empresa é um ente privado, logo uma propriedade privada, é latente que esta goze de proteção constitucional. Essa proteção encontra limitação, pois…

são gerados os recursos do ponto de vista tributário para execução das atividades de previdência, saúde e assistência. Conceito de Tributo Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é a obrigação imposta às pessoas física e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, os tributos sempre são…

Serviço Social Politica de Seguridade Social Evellyne Barbosa Figueiredo RA: 387977 Greyce Bezerra Barbosa RA: 354640 Maria Tavares de Pinho Soares RA: 388163 Maria do Socorro Leite Sampaio RA:368498 Raianny Araújo Serafim RA:385069 Samik Elle Nunes de Meneses RA: 388164 Politica de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e…

1 O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR Um caminho à concretização da J ustiça Fiscal Pseudônimo: Ihering 2010 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 CAPÍTULO 1 A EVOLUÇÃO DA RELAÇÃO J URÍDICA TRIBUTÁRIA E AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR 7 1.1 Do poder à Constituição: a evolução da relação jurídica tributária 7 1.2 A tutela constitucional tributária 11 1.2.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar 12…

Atividade de Auto Desenvolvimento Assunto: Dissertação sobre Capacidade Contributiva Etapa I Relacionar Capacidade Contributiva com artigo 145 da Constituição Federal de 1988. Etapa II Relacionar Capacidade Contributiva com Tabela Percentual de Imposto de Renda . Etapa I Relacionar Capacidade Contributiva com artigo 145 da . . Constituição Federal de 1988. …

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL - Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da Constituição Quando falamos em Seguridade Social não podemos deixar de relembrar que nos primórdios das civilizações como: chinesa, romana, mexicana entre outras, já existia um sistema que protegia a população menos favorecida. A Lei dos Pobres de 1601 na Inglaterra marcou o primeiro grande avanço no que se diz conceito de Assistência Social. No Brasil a primeira entidade de socorro privado foi…

INTRODUÇÃO Esse trabalho tem o objetivo de analisar em por menores a Política de Seguridade Social suas implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania, assim como em poucas palavras conceituar tributos Conceituaremos “tributo” e a natureza jurídica das contribuições. Na etapa um relataremos o conceito de tributo. Utilizaremos o principal conceito o qual esta normatizada no Código Tributário Nacional (CNT) em vigor na Constituição Federal promulgada em 1988. Os Tributos é…

Política da Seguridade Social Introdução O trabalho que desenvolveremos a seguir é de mera importância, pois iremos abordar temas referentes à Previdência Social, que é um seguro para a pessoa que contribui, reconhecendo o direito de seus segurados. É uma renda utilizada pelo trabalhador contribuinte, caso esse perde a capacidade de exercer a atividade de trabalhar, em alguns casos curto prazo e outros casos maiores prazos ou vitalícios, seja por doenças, maternidade,…

POLITICA SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA NO BRASIL Este trabalho pretende de forma breve e resumida apresentar a evolução das políticas sociais brasileiras, sendo fundamental compreender como foi desenvolvendo-se historicamente a proteção social desde os primórdios. Com a promulgação da constituição que reconhece a assistência social como dever do Estado no campo da seguridade social e não política isolada e complementar a previdência Social. Cria-se o Ministério do Bem Estar Social que, na contramão