– Políticas Públicas de Proteção Social ao Idoso Brasileiro

Políticas Públicas de Proteção Social ao Idoso Brasileiro Revendo-se a legislação brasileira relativa ao idoso, pode-se afirmar que a incorporação, em alguma medida, da questão do envelhecimento populacional na agenda das políticas brasileiras, quer sejam públicas ou por iniciativa da sociedade civil, não é nova. O Brasil é um dos pioneiros na América Latina na implementação de uma política de garantia de renda para a população trabalhadora que culminou com a universalização da seguridade social, pela Constituição Federal, em 1988. As origens do sistema de proteção social ora vigente remontam ao período colonial, com a criação de instituições de caráter assistencial como a Santa Casa de Misericórdia de Santos. No período imperial, podem ser identificados outros antecedentes do atual sistema como os montepios civis e militares e outras sociedades beneficentes. Em 1888, foi regulamentado o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios (Decreto 9.912-A, de 26 de março de 1888). Estes, após 30 anos de serviço e com uma idade mínima de 60 anos, passaram a usufruir o direito de aposentar-se. As primeiras políticas previdenciárias direcionadas aos trabalhadores do setor privado surgiram no início do século XX, com as leis de criação do seguro de acidentes do trabalho em 1919, e a primeira caixa de aposentadorias e pensões em 1923, regulamentada pela Lei Eloy Chaves. Nos anos 1930, o Brasil já contava com uma política de bem-estar social, que incluía previdência…

ANA CRISTINA RIBEIRO FEITOSA BRUNA DE SOUSA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO LUCYENE RIBEIRO PEREIRA DA SILVA DEUZUITA QUEIROZ FRAZÃO IEDA MARIA SIQUEIRA DA SILVA JOSINALDA OLIVEIRA MACHADO COELHO LINDALVA DE SOUSA ANDRADE MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CAVALCANTE SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICAS SOCIAIS: AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PROTEÇÃO BÁSICA TIMBIRAS/MA 2014 ANA CRISTINA RIBEIRO FEITOSA BRUNA DE SOUSA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO LUCYENE RIBEIRO PEREIRA DA SILVA DEUZUITA QUEIROZ FRAZÃO IEDA MARIA…

FACULDADE DE CASTANHAL CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR MARIA DE NAZARÉ SOUZA ARAÚJO A EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO BRASIL: O PEP COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO E PROTEÇÃO SOCIAL Castanhal 2010 MARIA DE NAZARÉ SOUZA ARAUJO A EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO BRASIL: O PEP COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO E PROTEÇÃO SOCIAL Trabalho de conclusão de…

INDIVIDUAL UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho apresentado à disciplina Oficina de Formação; projeto de intervenção; A Realidade Regional e o Serviço Social; Planejamento Social; Estágio Curricular Obrigatório II da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Erro! Indicador não definido. 2 DESENVOLVIMENTO Erro! Indicador não…

A IMPORTÂNCIA DA ARTICULAÇÃO NAS REDES DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ATENDIMENTO À PESSOA VIVENDO EM SITUAÇÃO DE RUA EM CAMPO GRANDE-MS Marcilene Dutra Bonfim1 Profª Ma. Maria Aparecida de Assunção Ribeiro2 RESUMO: No Sistema Capitalista, com o avanço do processo de industrialização, a população empobrecida, foi ficando à margem da sociedade, passando a viver assim nas ruas e depender de benemerência. A partir da implementação da Política de Assistência Social – a…

ARTIGO A Proteção Social Básica da Assistência Social The Basic Social Protection of the Social Assistance Thiago PRISCO1 Resumo: O presente artigo discorre sobre a proteção social na política pública de Assistência Social, tomando como base a legislação disponível sobre o tema e a produção de alguns autores que têm se destacado nesta análise, selecionados por meio de revisão de literatura, a partir de busca por palavras-chave e análise de informações retiradas das obras desses…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL JANE CLEIDE FIRMINO DA SILVA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Boa Vista 2014 JANE CLEIDE FIRMINO DA SILVA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho interdisciplinar individual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito…

PINHEIRO GLEISON ASSIS REIS PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL: DEBATES E DESAFIO. Luciana Jaccoud Trabalho da disciplina Estado de Bem Estar Social, Proteção e Pobreza: uma Introdução. Professora Doutora Carla Bronzo. Mestrado em Administração Pública com ênfase em Estado, Instituições e Gestão de Políticas Públicas. BELO HORIZONTE SETEMBRO – 2009 FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – MESTRADO 2009/2011 1 TEXTO. Proteção social no Brasil: debates e desafios. In:…

presente trabalho tem como questão central o eixo da proteção social especial, a qual agrega-se os serviços ofertados pela política de assistência social que abrangem situações de média e alta complexidade, pois prevê desde ações protetivas até a retirada do indivíduo de seu núcleo familiar e/ou comunitário. Além da introdução, o trabalho está organizado em três itens, apresentando a principio uma contextualização da política de assistência social, bem como sua divisão em níveis de…

política de Assistência Social: novos desafios Maria do Carmo Brant de Carvalho Seminário Fundap /junho 2009 No processo de constituição das políticas sociais públicas, a Assistência Social cumpriu papel importante: significou a gênese da intervenção social do Estado moderno. Como diz Sônia Draibe, a política assistencial constitui a forma ancestral da política social. Na qualidade de ação pública no campo…