Proteção Social Publica

1 - Assistência Social A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações. A Loas determina que a assistência social seja organizada em um sistema…

III (da Ordem Social), traz entre os artigos 194 a 204, a base da regulamentação da seguridade social no Brasil. O art. 194, em seu caput determina que a seguridade social é composta de três pilares: -previdência social: mecanismo público de proteção social e subsistência proporcionados mediante contribuição; -saúde pública: espécie da seguridade social (por efeito da

...................................................08 2.1.8 Proteção Social Básica....................................................................................08 2.1.8.1 Centro de Referência da Assistência Social- CRAS.............................08 2.1.9 Proteção Social Especial.................................................................................09 2.1.9.1 Centro de Referencia Especializado da Assistência Social- CREAS......................................................

Proteção Social Básica A proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) inaugura um novo cenário na agenda da política de assistência social: a presença de uma unidade territorial, pública, estatal de assistência social, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com o objetivo de prevenir situações de vulnerabilidade e risco social das famílias. A proteção social básica tem a finalidade de prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de…

de proteção social no brasil O MODELO DE PROTEÇÃO SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA COM BASE NO TEXTO DA PROFESSORA ALDAÍZA SPOSATI. O texto da Professora Aldaíza Sposatti, discutido nesta ocasião, faz alguns apontamentos chamando sempre atenção para os dois eixos que trabalha a Política de Assistência Social: matricialidade familiar e a valorização territorial. Falando da proteção social a autora afirma: “Ter um modelo brasileiro de…

Polmonari Inovações Legislativas INTRODUÇÃO Desde a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social/LOAS, mesmo instituída como política pública e direito de cidadania, no período de 1997 a 2012 observam-se concepções diversas desta política de proteção social no que se refere às principais regulações e normatizações. Porém, com a aprovação da Política Nacional de Assistencial Social de 2004 e normas subsequentes, por meio de análise comparativa, constatam-se consideráveis…

Políticas Públicas. Trabalho de Avaliação para o módulo: Politicas Públicas e Sociais no Brasil e Conjuntura Atual- Politica Nacional de Assistencia Social – PNAS/2004) Professora: Vanda Tiago Zamuner Anselma Maria dos Santos Gonçalves Maio/2012 SUMÁRIO Introdução 1- Os Direitos assegurados pela Política Nacional de Assistencia Social/2004. Citá-los e Comentá-los? 2- As bases de organização do SUAS. Comentá-las. 3- O CRAS – Centro de Referência de…

trabalho apresenta um estudo do sistema único de assistência social – SUAS ,as dificuldades que encontramos para sua concretização, mostrando caminhos que levam a uma implantação efetiva e eficaz. A assistência social e uma política publica de proteção social tendo como princípio o direito e o SUAS define o campo de intervenção da política de assistência social com unificação de conceitos básicos, focado na proteção social que organiza as ações e objetiva a universalização…

DISTÂNCIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SANTA MARIA DA BOA VISTA-PE: ANÁLISE DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELO CENTRO DE REFERÂNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS PESQUEIRA, MAIO DE 2011 IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SANTA MARIA DA BOA VISTA-PE: ANÁLISE DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELO CENTRO DE REFERÂNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS Trabalho de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT CLEIA DE SOUZA SANTOS WLADILA CANDIDA PEREIRA REDES SOCIAIS DE ATENDIMENTO: O atendimento às famílias de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e os desafios para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. SANTOS 2012 CLEIA SOUZA SANTOS WLADILA CANDIDA PEREIRA REDES SOCIAIS DE ATENDIMENTO: O atendimento às famílias de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e os desafios…