Proteção Social Publica

INTRODUÇÃO Os tributos apresentam-se como principal fonte de renda para o Estado. Caracterizam-se pelo caráter coercitivo, a partir do qual exige-se dos contribuintes o valor monetário apto a viabilizar as várias atividades públicas desenvolvidas pelo Estado. Nesse sentido, apesar dos tributos apresentarem características essenciais; alguns elementos destoam, delineando cinco espécies tributárias, quando se leva em consideração; além do fato gerador, aspectos relacionados à finalidade e…

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é uma unidade pública municipal, vinculada diretamente à Secretaria Municipal de Assistência Social. Esta unidade de atendimento iniciou suas atividades em 16/07/1998, tendo sido construída para o desenvolvimento de atividades recreativas, culturais e de lazer com os idosos do bairro São Pedro e os de seu entorno, através do Programa de Atendimento à Pessoa Idosa. A unidade

“indicadores sociais”, configura-se em uma discussão recente, porém, torna-se cada vez mais evidente a sua importância para o processo de gestão. A utilização de indicadores sociais apresenta-se imprescindível, uma vez que se trata de “um instrumento operacional para monitoramento da realidade social para fins de formulação e reformulação de políticas públicas” (Jannuzzi, 2004, p. 15), que auxilia no trabalho de planejamento, implementação, execução, avaliação dos programas, projetos,…

política Nacional de Assistência Social- PNAS é um projeto inovador, que dá continuidade à mudança no modo de se conceder o cidadão brasileiro indicada pela constituição federal- Brasil, 1988 e pela lei Orgânica da Assistência Social- Loas – Brasil 1993. Nesta nova concepção, a assistência social configura-se não mais como favor ou caridade, mas como um direito do cidadão à proteção social,compondo a chamada seguridade social.na prática, este novo modelo de assistência social possui dois…

presente trabalho é sobre como era a Assistência Social antes e após a Constituição Federal de 1988, bem como sua importância para a regulamentação e consolidação da assistência social como uma política pública, o arcabouço Legal de Normatização da Política de Assistência Social que são a LOAS, PNAS e SUAS, explicitando sobre suas principais funções e ações dentro da Assistência Social. O objetivo deste é aprimorar o conhecimento sobre a Assistência Social, as Leis que a…

4. TEMÁTICA: O Diagnóstico Social e Mapeamento do território de Abrangência da Equipe Volante tem como proposta fornecer dados concretos da realidade social da área de abrangência do CRAS que contempla a área rural do município de Macaúbas, trazendo informações na perspectiva de subsidiar ações interventivas da rede de serviços sócioassistenciais e demais políticas Públicas. 6. APRESENTAÇAO: O presente Diagnóstico Social e Mapeamento do Território da Área de Abrangência da Equipe…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo compreender a implantação dos Centros de Referência Social - CRAS, bem como seu funcionamento, no que se refere aos serviços prestados. Como forma de responder a este objetivo, realizamos uma visita institucional ao CRAS Norte, onde entrevistamos a coordenadora, psicóloga Ana Lúcia a fim de obtermos informações pertinentes à realização deste trabalho. Neste sentido tendo em vista a perspectiva socioterritorial , contextualizaremos…

ppcaam Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte ppcaam Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte 1ª Edição Brasília 2010 – Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos 2010 – Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Tiragem: 3.000 exemplares Distribuição Gratuita “A reprodução do todo ou parte deste documento é permitida somente para fins não lucrativos e com autorização prévia e…

CONECTADO SERVIÇO SOCIAL LEANDRO DOS REIS CORDEIRO DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE…

Um processo avaliativo tem importância estratégica para a gestão de uma política pública, pois permite um acompanhamento orientado para os objetivos e metas previstos, possibilitando dessa forma a identificação de eventuais falhas, a revisão de decisões, a racionalização de recursos públicos e, conseqüentemente, um redirecionamento das ações. Constitui-se também em um mecanismo de controle social, na medida em que são divulgados os resultados, permitindo à sociedade civil, avaliar a ação…