Cras

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1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo compreender a implantação dos Centros de Referência Social - CRAS, bem como seu funcionamento, no que se refere aos serviços prestados. Como forma de responder a este objetivo, realizamos uma visita institucional ao CRAS Norte, onde entrevistamos a coordenadora, psicóloga Ana Lúcia a fim de obtermos informações pertinentes à realização destetrabalho.
Neste sentido tendo em vista a perspectiva socioterritorial , contextualizaremos brevemente sobre o histórico do CRAS, seu funcionamento, financiamento, demandas, projetos, programas, serviços e também o processo de trabalho do Assistente Social no CRAS.

2 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

Os Centros de Referência Social - CRAS são unidades públicas estataisresponsáveis pela oferta de serviços continuados de Proteção Social Básica de Assistência Social a famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, sendo espaço de referência e “porta de entrada” para o acesso dos usuários aos serviços da rede sócio-assistencial. (PNAS, 2004)
Devido ao novo modelo de gestão integrada deliberado na IV Conferência Nacional de Assistência Social, quedescentraliza as ações na Assistência Social, com bases na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) fez-se necessário que os municípios incorporassem a implantação do CRAS no seu município, implicando na proteção de ações continuadas e por tempo indeterminado. Sendo assim, Caxias do Sul por ter uma Fundação de Assistência Social (FAS), estáconfigurada na Gestão Plena , enquanto alguns municípios ainda estão na Gestão Inicial, Gestão Básica e não habilitados .
Caxias do Sul é considerado um município de grande porte, com cerca de 410.166 mil habitantes, e por isso conforme a PNAS regulamentada pela Norma Operacional Básica – NOB estipulou-se que deveriam ser instalados 29 CRAS. Devido ao alto custo a VI Conferência de AssistênciaSocial, deliberou a implantação de ao menos 4 CRAS tendo em vista as regiões com maior índice de vulnerabilidade. Sendo assim, a cidade conta hoje com os CRAS/CREAS Centro, Zona Norte, Zona Oeste e Zona Leste.
Desta forma, o Município respaldado pela Fundação de Assistência Social – FAS, que é o centro gestor da Política de Assistência Social do Município e de acordo com o Plano Nacional de AssistênciaSocial (PNAS) implantou na região os CRAS, estando de acordo também o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que regula e organiza os elementos essenciais da PNAS e define os serviços sócios assistenciais, bem como dos princípios e diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS que são:

Dos Princípios
• Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências derentabilidade econômica;
• Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
• Respeito à dignidade do cidadão, sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como â convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;• Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Das Diretrizes
• Descentralização político-administrativa para os Estado, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
• Participação da população, por meio de organizaçõesrepresentativas, na formulação de políticas e no controle das ações em todos os níveis;
• Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

Neste sentido conseguimos de uma forma geral compreender a respeito da implantação dos CRAS no município de Caxias do Sul. Contudo passaremos agora a contextualizar especificamente a implantação do...
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