videovigilância

Licenciatura em Contabilidade e Gestão Pública Ano Lectivo: 2011/2012 1ºsemestre O Tratamento de Dados da Videovigilância 15 de Dezembro de 2011 Índice INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 3 DADOS PESSOAIS ..................................................................................................... 4 O TRATAMENTO DE DADOS DA VIDEOVIGILÂNCIA .................................................... 5 PRINCÍPIOS GERAIS DA PROTECÇÃO DE DADOS ...................................................... 11 CONCLUSÃO ........................................................................................................... 18 BIBLIOGRAFIA E NETGRAFIA ................................................................................... 19 ANEXOS ................................................................................................................. 20 2 O Tratamento de Dados da Videovigilância 15 de Dezembro de 2011 Introdução Neste trabalho iremos abordar o assunto relativamente ao “Tratamento de dados da videovigilância”, referindo-se este tema à jurisprudência. Esta fonte de direito pode ser entendida como a orientação seguida pelos tribunais no julgamento dos casos concretos da vida social, assim como as decisões por estes tomadas, nos litígios que lhes são submetidos. O mesmo, não se aplica, no entanto, ao ordenamento jurídico português. As decisões…

Direito da Comunicação e Publicidade 2012 / 2013 OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS NO QUADRO CONSTITUCIONAL, LEGAL E COMUNITÁRIO Trabalho realizado por: Índice Introdução 3 Quadro constitucional 4 Quadro Legal 7 Direito de informação 7 Direito de acesso 9 No acesso directo pelo próprio titular 11 No acesso indirecto 11 Direito de oposição do titular dos dados 11 Direito de rectificação e eliminação 12 Direito de oposição 12 Outros Direitos 13 Quadro comunitário 14…

ESCOLARES FICHA DE DADOS DE SEGURANÇA 1.1 ÁCIDO ACÉTICO GLACIAL ÁCIDO ETANÓICO ÁCIDO ETÍLICO ÁCIDO METANOCARBOXÍLICO ÁCIDO ACÉTICO Nº CAS Nº RTECS Nº NU Nº CE C2H4O2 / CH3COOH Massa molecular: 60,1 64-19-7 AF 1225000 2789(>80%) 607-002-00-6 Identificação dos perigos Principais perigos Sintomas Sinais Prevenção/Cuidados Protecção pessoal Combate ao incêndio Primeiros socorros Incêndio Inflamável. Não fazer chama ou faíscas Pó,…

JURÍDICO – DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Índice Lei da Protecção de Dados Pessoais (Lei 67/98, 26/10) ...................................................................................... 3 Lei de protecção de dados pessoais nas Telecomunicações (Lei 41/04, 18/08) ............................................... 17 2 ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA – IPCA – 2009/2010 LEGISLAÇÃO BASE PARA ENQUADRAMENTO JURÍDICO – DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Lei da Protecção de…

Catarina Reis Silva, PG27492 Sumário: 1. INTRODUÇÃO 2. RESERVA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA - 2.1. Proteção de dados pessoais. 2.2. Dados biométricos. 2.3. Testes e exames médicos. 2.4. Meios de vigilância à distância e sua utilização. 2.5. Confidencialidade de mensagens e de acesso a informação. 3. LIMITES DO DIREITO À RESERVA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA DO TRABALHADOR 4. PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS PARA O EMPREGADOR QUE VIOLE O DIREITO À RESERVA DA INTIMIDADE DA VIDA…

Universidade do Minho Licenciatura em Direito Informática Jurídica Privacidade dos dados Clínicos Docente: José Manuel E. Valença Discentes: Ana Rita Santos Freitas, n.º 34879 Angélica Sofia Freitas Campos, n.º 36913 Sílvia Maria Fernandes Vilas Boas Dias, n.º 34617 Planeta Terra, século XXI, era de informática. …

Controla o financiamento das actividades da UE. • Banco Central Europeu Define a política monetária europeia. • Provedor de Justiça Europeu Investiga queixas sobre a má administração das instituições e órgãos da UE. • Autoridade Europeia para a protecção de dados Supervisa a protecção de dados nas instituições e organismos da UE e emite pareceres sobre a legislação em matéria de protecção de dados. Órgãos financeiros • Banco Europeu de…

sigma-aldrich.com FICHA DE DADOS DE SEGURANÇA de acordo com a Regulamento (CE) No. 1907/2006 Versão 4.0 Data de revisão 12.03.2010 Data de impressão 20.01.2011 ENERIC EU MSDS - NO COUNTRY SPECIFIC DATA - NO OEL DATA 1. IDENTIFICAÇÃO DA SUBSTÂNCIA/MISTURA E DA SOCIEDADE/EMPRESA Nome do produto : BROMO, REAGENTPLUS, 99.99% Referência do Produto Marca : : 470864 Aldrich Companhia : Telefone Número de Fax Núnero de Telefone de Emergência : : : …

origem da protecção jurídica da privacidade ............................................. 55 5.2 Aspectos jurídicos do direito à privacidade.......................................................... 60 5.2.1 Direito internacional ...................................................................................... 60 5.2.2. Direito interno .............................................................................................. 62 5.2.2.1 A Constituição da República Portuguesa…

SIGMA-ALDRICH sigma-aldrich.com FICHA DE DADOS DE SEGURANÇA de acordo com a Regulamento (CE) No. 1907/2006 Versão 4.0 Data de revisão 01.04.2010 Data de impressão 25.01.2011 ENERIC EU MSDS - NO COUNTRY SPECIFIC DATA - NO OEL DATA 1. IDENTIFICAÇÃO DA SUBSTÂNCIA/MISTURA E DA SOCIEDADE/EMPRESA Nome do produto : SULFATO DE SÓDIO Referência do Produto Marca : : 238597 Sigma-Aldrich Companhia : Telefone Número de Fax Núnero de Telefone de Emergência : : : Sigma-Aldrich Brasil…