Assistente social novos desafios

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A política de Assistência Social: novos desafios

Maria do Carmo Brant de Carvalho
Seminário Fundap /junho 2009

No processo de constituição das políticas sociais públicas, a Assistência Social cumpriu papel importante: significou a gênese da intervenção social do Estado moderno. Como diz Sônia Draibe, a políticaassistencial constitui a forma ancestral da política social. Na qualidade de ação pública no campo social, a política de Assistência Social precedeu no tempo as outras formas de intervenção social do Estado. (Draibe, 1990)

Marcas do século XX

O século XX marcou a defesa e realização de políticas públicas universais fundadas no reconhecimento dos direitos do cidadão e, portanto, introduzidas nalógica da cidadania. Neste período, tanto as organizações do sistema ONU quanto os Estados-nações firmaram em cartas, pactos e constituições o reconhecimento dos direitos sociais dos cidadãos.

No Brasil, a política de Assistência Social só foi reconhecida como política de Estado muito tardiamente. Até o final do século XX, a Assistência Social em nosso país esteve fortemente assumida pelasociedade providência, seguindo os padrões da benemerência, seletividade, tutela, filantropia. De fato, até 1988 a Assistência Social não era reconhecida como missão do Estado; este atuava supletivamente.

Ao se apresentar em nosso país como função de seguridade social, a Assistência Social passa a integrar o tripé da proteção social, ainda constituído de forma fragmentada, sem um projeto comum:política de saúde para todos os cidadãos, previdência social como segurança devida ao trabalhador, assistência social para aqueles que, vivendo nas malhas da vulnerabilidade social, necessitam da proteção do Estado. É no âmbito da política de Assistência Social propriamente que se instituiu um maior número de mecanismos de proteção social não contributiva enquanto direito do cidadão.

A AssistênciaSocial como política pública social se apresenta para muitos dos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade como primeira porta de entrada à atenção pública.

Vulnerabilidades sociais ocorrem como resultantes de diversos fatores: a ausência ou precária renda produz vulnerabilidade; o trabalho informal e sazonal, o trabalho precário e o desemprego produzem vulnerabilidade social; oprecário ou nulo acesso aos serviços das diversas políticas públicas produz vulnerabilidade social; a perda ou fragilização de vínculos de pertencimento e de relações sócio familiares produz vulnerabilidades sociais; as discriminações as mais diversas também produzem vulnerabilidade social.

O reconhecimento da política de Assistência Social e sua regulação

Desde o enunciado na cartaconstitucional de 1988, esta área de ação pública realizou enormes e densos avanços em sua regulação e consolidação como campo de ação do Estado.

Um primeiro foi a promulgação da lei orgânica de Assistência Social em 1993. Na sequência, avançou no refinamento de conceitos que a afirmam enquanto política pública de seguridade social responsável pela oferta de proteção social junto à parcela da populaçãoatingida por conjunturas, contextos ou processos produtores de vulnerabilidade social. Obteve sucesso no reconhecimento político e conceitual da política.

Outro avanço se expressa na velocidade com que implementou os mecanismos propugnados em lei na garantia de participação e gestão compartilhada[1].

Implementou e deu voz aos conselhos municipais, estaduais e nacional de Assistência Social;implementou igualmente o Fundo de Assistência Social nas três esferas de governo e avançou na construção e aprovação de planos municipais, estaduais e nacional de Assistência Social.

As conferências municipais, estaduais e nacional, por sua vez, se tornaram grandes fóruns na formação de competências de gestão, consensos e avanços nesta política.

Avançamos mais com a aprovação, em 2004, da...
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