Assistente social novos desafios

A política de Assistência Social: novos desafios

Maria do Carmo Brant de Carvalho Seminário Fundap /junho 2009

No processo de constituição das políticas sociais públicas, a Assistência Social cumpriu papel importante: significou a gênese da intervenção social do Estado moderno. Como diz Sônia Draibe, a política assistencial constitui a forma ancestral da política social. Na qualidade de ação pública no campo social, a política de Assistência Social precedeu no tempo as outras formas de intervenção social do Estado. (Draibe, 1990)

Marcas do século XX

O século XX marcou a defesa e realização de políticas públicas universais fundadas no reconhecimento dos direitos do cidadão e, portanto, introduzidas na lógica da cidadania. Neste período, tanto as organizações do sistema ONU quanto os Estados-nações firmaram em cartas, pactos e constituições o reconhecimento dos direitos sociais dos cidadãos.

No Brasil, a política de Assistência Social só foi reconhecida como política de Estado muito tardiamente. Até o final do século XX, a Assistência Social em nosso país esteve fortemente assumida pela sociedade providência, seguindo os padrões da benemerência, seletividade, tutela, filantropia. De fato, até 1988 a Assistência Social não era reconhecida como missão do Estado; este atuava supletivamente.

Ao se apresentar em nosso país como função de seguridade social, a Assistência Social passa a integrar o tripé da proteção social, ainda constituído de forma fragmentada, sem um projeto comum: política de saúde para todos os cidadãos, previdência social como segurança devida ao trabalhador, assistência social para aqueles que, vivendo nas malhas da vulnerabilidade social, necessitam da proteção do Estado. É no âmbito da política de Assistência Social propriamente que se instituiu um maior número de mecanismos de proteção social não contributiva enquanto direito do cidadão.

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