Proteção Social Não Contributiva

a Política de Seguridade Social, que é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Tal política visa evitar desequilíbrios econômicos e sociais. Entenderemos como são arrecadados os tributos, ou seja, os valores para que o governo possa arcar com essas despesas e fazer valer esses direitos dos cidadãos, e como o profissional do Serviço Social atua, e auxilia…

DESAFIO Este desafio consiste em elaborar um texto analítico que verse sobre a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda, identifique junto às empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Esta atividade é de suma importância para que o aluno desenvolva e aperfeiçoe seu senso crítico, por meio de leituras e reflexões e pesquisa de…

CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO FERRAMENTA DE SEGURANÇA JURÍDICA SANTOS FILHO, Carlito Machado dos 1 KASEKER, Denise Eliane Fior Dias2 DELPONTE, Zenilda Aparecida3 RESUMO Determinar a capacidade contributiva como ferramenta de segurança jurídica, é sem dúvida um tema instigante, pois no desenvolvimento do presente trabalho e no intuito de alcançar os objetivos propostos, coube a este o papel de apresentar os conceitos dos princípios da capacidade contributiva e da segurança jurídica, bem…

TRIBUTAÇÃO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Cristiano Mauro da Silva Procurador da Fazenda Nacional Especialista em Direito Processual Civil Sumário: 1. Introdução 2. Breve abordagem sobre uma teoria dos princípios. 3. O princípio da igualdade em matéria tributária. 4. O princípio da capacidade contributiva. 5. Fundamentos para uma proteção ambiental por meio da tributação. 6. Conclusão. 7. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO A preocupação com a…

fundamento, alicerce. A maioria dos princípios da Seguridade Social esta prevista no paragrafo único do art.194 da Constituição Federal. Com tudo não se pode dizer que são princípios da Seguridade Social a Igualdade, o Direito Adquirido e a Legalidade, pois os mesmos são princípios da Teoria Geral do Direito. A solidariedade é essencial à Seguridade Social, pois os ativos devem contribuir para sustentar os inativos. O principio da Solidariedade não tem previsão expressa na…

compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada, que não constitua sanção de ato ilícito (CTN, art.3º). Fato gerador é a situação que faz nascer à obrigação de pagar a importância pecuniária devida. Imposto, é toda contribuição monetária, direta ou indireta, que os poderes públicos exigem de cada pessoa física ou jurídica para ocorrer às despesas da administração por serviços não especificados. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e…

Nível Superior: Assistente Social Programa: Serviço Social, projeto ético político e processos de trabalho : A profissão inserida na divisão sócio-técnica do trabalho; fundamentos teórico –metodológicos, técnico-operativos e ético-políticos; dimensões constitutivas dos processos de trabalho e espaços sócioocupacionais no âmbito de intervenção do Serviço Social. Questão Social na Contemporaneidade e o Sistema de Proteção Social Brasileiro: expressões das desigualdades sociais; o…

UBERLÂNDIA – UFU FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS” DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI PROJETO DE MONOGRAFIA A PROTEÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO LIMITE À PROGRESSIVIDADE FISCAL DO IPTU UBERLÂNDIA 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA – UFU FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS” DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI A PROTEÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO LIMITE À PROGRESSIVIDADE FISCAL DO IPTU Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de…

No entanto, P Universidade Anhanguera-UNIDERP Polo de Juazeiro do Norte Curso: Serviço Social Disciplina: Política de Seguridade Social Equipe: Francisca Mascleide Alencar Feitosa - RA: 8332000937 Daiane Bernardes Oliveira – RA: 7370644212 Cícera Maria Félix da Silva – RA: 7930704425 Camila Nogueira Pereira - RA: 7926685395 Maria do Carmo Oliveira de Lima - RA: 445812 Atividade Prática Supervisionada - ATPS Professora: Laura Santos Tutor Presencial: Maria…

[pic] Universidade Anhanguera Educacional Serviço Social 5° semestre POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL CAENDRA PACHECO DOS SANTOS RA: 299328 IVANICE DA SILVA PACHECO RA: 299391 LAUIZA ALINE FRANÇA RA: 299370 RAQUEL VIEIRA DA SILVA RA: 299278 MARIA TELMA DE OLIVEIRA RA: 331612 CONTRIBUIÇOES, TRIBUTOS E SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDNCIA SOCIAL Prof.ªLaura Santos Mirante do…