20120726211721 Carolina Dorneles Pisani II Concurso de Monografias 1 Lugar 28 04 2011 monografia carolina dorneles pisani 2011

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O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS LIMITES
AO PODER DE TRIBUTAR
Um caminho à concretização da J ustiça Fiscal

Pseudônimo: Ihering

2010

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

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CAPÍTULO 1
A EVOLUÇÃO DA RELAÇÃO J URÍDICA TRIBUTÁRIA E AS LIMITAÇÕES
CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR

7

1.1 Do poder à Constituição: a evolução da relação jurídica tributária

7

1.2 A tutela constitucional tributária

11

1.2.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar

12

CAPÍTULO 2
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

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2.1 Noções sobre o principio da capacidade contributiva

19

2.1.1 Evolução histórica mundial

19

2.1.2 Evolução no direito brasileiro

21

2.1.3 Capacidade contributiva e sua relação com o princípio da igualdade

23

2.1.4 Conceito e conteúdo do princípio da capacidade contributiva

25

2.2 O principio da capacidade contributiva na Constituição Federal de 1988

26

2.2.1 A expressão “sempre que possível”

27

2.2.2 Tributos sujeitos ao principio da capacidade contributiva

29

2.2.3 O principio da capacidade contributiva e a extrafiscalidade

30

2.3 A aplicação do princípio da capacidade contributiva como limite à tributação
2.3.1 O princípio da capacidade contributiva e o mínimo existencial

32
33

2.3.2 O princípio da capacidade contributiva e a proibição do confisco.

35

3

2.4 O princípio da capacidade contributiva como meio de promoção de justiça fiscal

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CONCLUSÃO

46

REFERÊNCIAS

49

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INTRODUÇÃO

A atividade tributária pode ser encontrada desde o surgimento das primeiras organizações sociais, apesar de só ter seu pleno desenvolvimento a partir dos tempos modernos. A noção de tributo desenvolve­se junto com a evolução da sociedade, alcançando hoje status de pacto fundamental. Assim, atualmente a tributação é instituto consolidado na vida moderna, principalmente por ser ela um instrumento garantidor do Estado Democrático de Direito.
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