Proteção Social Especial Mds

com a equipe do CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social, frente aos problemas sociais, tendo como base o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 0 a 6, entendendo a sua estrutura, a inserção destas famílias bem como os benefícios trazidos aos atendidos. A fim de cumprir com os objetivos propostos, abordamos nesse estudo as seguintes categorias: Proteção às Crianças e suas famílias em Situação de Vulnerabilidade social, e o Fortalecimento de vínculos e Garantia…

Proteção Social Especial A Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos. Na proteção social especial, há dois níveis de complexidade: média e

per capita e sua relação com o maior ou menor acesso de suas populações aos alimentos. A política de recursos humanos constitui eixo estruturante do Sistema Único de Assistência Social (Suas), juntamente com a descentralização, financiamento e controle social. Nesse sentido, a Política Nacional de Assistência Social (Pnas),aprovada em 2004, já previa a elaboração de uma Norma Operacional Básica específica para o tema dos recursos humanos, a chamada NOB-RH, elaborada e debatida…

Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente Plano Nacional Os órgãos e entidades a seguir relacionados participaram da elaboração do presente Plano: Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ministério da Cultura Ministério do Desenvolvimento Agrário Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à…

LOAS (LEI ÔRGANICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL): A Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, dispõe sobre a organização da Assistência Social, representando um marco para o reconhecimento da assistência social como direito a qualquer cidadão brasileiro aos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais. Esta publicação traz, ainda, a legislação que regulamenta os aspectos essenciais da LOAS, incluindo: o Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de

CRAS - Implantação Onde implantar o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social? Cada município deve identificar o(s) território(s) de vulnerabilidade social e nele(s) implantar um CRAS, a fim de aproximar os serviços oferecidos aos usuários. O CRAS deve ser instalado próximo ao local de maior concentração de famílias em situação de vulnerabilidade, conforme indicadores definidos na NOBSUAS – Norma Operacional Básica/2005. Qual o conceito de “território de abrangência do CRAS”? É o…

Centro de Referência da Assistência Social e os Serviços de Proteção Básica Esclarecemos que o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS é uma unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias. O CRAS é o principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica. Constitui espaço de concretização dos direitos socioassistenciais nos…

A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Quero compartilhar com vocês a minha leitura sobre a história mais recente da Política de Assistência Social no Brasil. Começo a leitura a partir da Constituição de 1988. A partir de 1988 a Assistência Social ganha o status constitucional de Política deSeguridade Social. Passa a ser um direito do cidadão e não e um favor do Estado ou das entidades filantrópicas. Em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta este direito. A…

29 POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: O MOMENTO DE CONSOLIDAÇÃO NO BRASIL Márcia Maria Biondi Pinheiro1 RESUMO O presente texto relata o momento atual da assistência social no Brasil no qual é criado o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), unificando as políticas de combate à fome, transferência de renda e assistência social. No campo da assistência social localiza o nascimento e as primeiras perspectivas da Política Nacional, cria o Sistema Único e propõe…

Política Social no Brasil Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e População em Situação de Rua O que é o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)? Um sistema público que tem o papel de organizar os serviços socioassistenciais no Brasil de forma descentralizada. Possuí um modelo de gestão participativa, que consiste em articular os esforços e recursos dos três níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal) para assim ter um financiamento e execução das Políticas Nacionais de…