Pesquisa do SUAS e População em Situação de Rua

Política Social no Brasil
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e População em Situação de Rua
O que é o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)?
Um sistema público que tem o papel de organizar os serviços socioassistenciais no Brasil de forma descentralizada. Possuí um modelo de gestão participativa, que consiste em articular os esforços e recursos dos três níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal) para assim ter um financiamento e execução das Políticas Nacionais de Assistência Social (PNAS)¹.
O SUAS é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e tem o poder público e sociedade civil como componentes, que participam do processo de gestão compartilhada. Todos os Estados que possuí a implantação de sistemas locais e regionais de assistência social assinaram pactos de aperfeiçoamento do Sistema ou Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual².
A organização do Sistema Único de Assistência Social é através de dois tipos de proteção social: Proteção Social Básica (prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social,

1É uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades sócio-territoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais. O público dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. - Ministério do Desenvolvimento Social.
2Para aderir ao Sistema, os estados devem comprovar sua capacidade de gestão através da apresentação de um conjunto de documentos sobre o cumprimento aos requisitos previstos no Art. 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e seu parágrafo único, a comprovação da elaboração de Relatório Anual