Proteção Social Especial Mds

objetivos da Assistência Social? A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações. A Loas determina que a assistência social seja…

ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social), e sua centralidade nas famílias, contudo sua regulamentação e objetivos gerais. Rede Suas O Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social (Rede Suas) surgiu para suprir necessidades de comunicação no âmbito do Suas e de acesso a dados sobre a implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a Rede serve como…

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS Protocolo de Gestão.indd 1 19/1/2010 14:28:13 Protocolo de Gestão.indd 2 19/1/2010 14:28:13 Apresentação Nos últimos anos o Governo Federal, em conjunto com os estados, Distrito Federal e municípios, têm envidado esforços para consolidação de uma ampla…

Desenvolvimento Social Orientações para a política de assistência Volume 7 Desenvolvimento Social Orientações para a política de assistência Volume 7 Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. Copyright © 2012. Confederação Nacional de Municípios. Impresso no Brasil. Autoria: Mariana Boff Barreto Rosângela da Silva Ribeiro Vanessa Batista Revisão: Keila Mariana de A. Oliveira Ilustrações: Lincoln Moreira de Castilho Pires

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RELATÓRIO GT POPULAÇÃO QUILOMBOLA: Brasília, março/2007 SUMÁRIO Apresentação Introdução 1- Comunidades Remanescentes de Quilombos: definições e características 2- As Políticas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome voltadas à Comunidades Remanescentes de Quilombos no País. 2.1. Segurança Alimentar 2.2. Transferência de Renda 2.3. Articulação Institucional e Parcerias 2.4.…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária Apoio Brasília/DF dezembro de 2006 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias Secretário Especial dos Direitos Humanos/PR Paulo Vannuchi Presidente…

JURÍDICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Martha de Aguiar Machado TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PELOTAS 2008 Martha de Aguiar Machado A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Trabalho de conclusão de curso de graduação em Serviço Social…

Crianças e adolescentes têm direitos garantidos pelo ECA MDS oferece aos mais vulneráveis serviços de prevenção à violência e atendimento quando ocorre violação Brasília, 13 – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 22 anos nesta sexta-feira (13), prevê uma série de direitos desse público, mas também deveres da sociedade, de pais, conselheiros tutelares, juízes e médicos, entre outros. A partir da lei, aprovada em 1990, crianças e adolescentes passaram a ter…

da assistência social no Brasil até hoje, como a assistência social dos direitos, da cidadania e da justiça social, que surgiu a partir das demandas sociais e permanece consciente de que é referenciado pelas classes menos favorecidas socialmente, porém com outra visão: a do compromisso com essa parcela da sociedade em busca da transformação de suas realidades. O enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais, o provimento de condições para atender as contingências sociais e a…

CONCLUSÃO 9 4REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O „crescimento‟ da assistência social, e mais precisamente da transferência de renda, vem sendo denominado de assistencialização, pois se põe, pela estratégia dominante, como baluarte na superação da „exclusão‟ e conquista da cidadania, em detrimento de um conjunto de direitos da classe trabalhadora, sobretudo o trabalho, a previdência e a saúde. O agravamento da desigualdade social em todo o mundo capitalista, com suas novas estratégias de…