Proteção Social Especial Mds

- Função Assistência Social A partir da Constituição Federal de 1988 (CF/88) foi verificada uma forte mudança no paradigma das políticas sociais no Brasil, que passaram a ser estruturadas sob o patamar de políticas públicas de caráter continuado e permanente. Na perspectiva de construção das bases materiais de um Estado de Bem Estar Social, no entendimento de um Estado a serviço do interesse público, a CF/88 alargou o espectro dos direitos sociais e o campo da proteção social sob…

Constituição Federal de 1988 (CF/88) foi determinante para a mudança de paradigmas na área da garantia de direitos de crianças e adolescentes. O texto constitucional trouxe os princípios da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, com absoluta prioridade. Nele o tema violência sexual tem especial relevância. Merece destaque o parágrafo 4º1, do art.227 pela importância atribuída ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O Brasil foi o…

Constituição Federal de 1988 (CF/88) foi determinante para a mudança de paradigmas na área da garantia de direitos de crianças e adolescentes. O texto constitucional trouxe os princípios da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, com absoluta prioridade. Nele o tema violência sexual tem especial relevância. Merece destaque o parágrafo 4º1, do art.227 pela importância atribuída ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O Brasil foi o…

RESUMO A inserção na seguridade deve apontar para um caráter de política de proteção social, articulada a outras políticas do campo social, votadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida. Sabemos que proteção social são as formas institucionalizadas que a sociedade constitui para proteger seus membros e que as necessidades sociais podem decorrer da vida natural ou social, como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações, bem como as formas seletivas de distribuição

Sistema Único de Assistência Social – SUAS PÓS-GRADUAÇÃO TELEPRESENCIAL CURSO: SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS CAROLINE FERREIRA DE ARAUJO INGRID ALVES SANTOS LUANA APARECIDA ESTEVES DE ALMEIDA MARIANA FERREIRA DE ARAUJO ANÁLISE DOS IMPACTOS CAUSADOS PELA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – NO MUNICÍPIO DE LADAINHA - MG. LADAINHA - MG 2011 PÓS-GRADUAÇÃO TELEPRESENCIAL CURSO: SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS Apoio Brasília/DF dezembro de 2006 1 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias Secretário Especial dos Direitos Humanos/PR…

Assistência Social Assunto: Utilização de Recursos Federais de Assistência Social Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – Resolução 109/2009 do CNAS, na Política de Assistência Social os serviços são organizados por níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social - SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, de acordo com a disposição abaixo: I - Serviços de Proteção Social Básica: a) Serviço de…

em que está estagiando; 1.1 – Identificação da Instituição: O CRAS - Centro de Referência de Assistência Social fica localizado no bairro TAL, a Rua TAL, nº. 00... O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, iniciou sua atividade no município de TAL – AL, no dia 08 de dezembro de 1.995 e tem como objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais no município, por meio do desenvolvimento de potencialidade e aquisições, do fortalecimento de…

O QUE É PROTEÇÃO SOCIAL? É a garantia de inclusão a todos os cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social do município. A Proteção Social de Assistência Social é prestada em dois níveis: Básica e Especial. Sistema de proteção social previsto na CF/88 que tem por objetivo a proteção de todos, nas situações geradoras de necessidades, por meio de ações de saúde, previdência e assistência social, constituindo-se…

O CRAS é uma unidade pública estatal que é responsável pela oferta de serviços continuados de proteção social básica de assistência social às famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, com matricialidade sócio-familiar e que organiza a vigilância social em sua área de abrangência. Se constitui em unidade efetivadora de referência e contra-referência do usuário na rede socioassitencial do SUAS e unidade de referência para os serviços das demais políticas…