Propriedade Literaria Cientifica

Individual:Miguel Simões Atacados ME, Miguel Simões ME; Empresa individual de responsabilidade limitada: Miguel Simões EIRELI, Miguel Simões Atacados EIRELI. 2. A propriedade intelectual corresponde ao produto do pensamento e da inteligência humana, decorrente do esforço despendido pela pessoa para a realização de obras literárias, artísticas e científicas. Tem por objetivo garantir ao autor o direito ou privilégio de exploração comercial de sua criação por determinado tempo; proibir…

Propriedade Intelectual Adir Nesi • Matheus Pacheco • Ademar Muczinski Organização Mundial da Propriedade Intelectual World Intellectual Property Organization • A OMPI (WIPO) é uma organização intergovernamental com matriz na cidade de Genebra, Suíça. É uma agência da ONU. • Composta por 180 países membros; • Responsável por tratados sobre aspectos legais e administrativos da propriedade intelectual; • É uma organização internacional cujo objetivo é zelar pela proteção dos direitos…

FAGNER (...) SIVALDO ALVES DE OLIVEIRA BREVE HISTÓRICO SOBRE AS LEIS BRASILEIRAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL ITAPETINGA – BAHIA 2013 DIEGO LIMA SOUSA FAGNER (...) SIVALDO ALVES DE OLIVEIRA BREVE HISTÓRICO SOBRE AS LEIS BRASILEIRAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Trabalho apresentado ao professor Luiz Gomes para avaliação da disciplina Metodologia Científica do Curso Técnico em Informática na modalidade Subsequente.…

O DIREITO AUTORAL E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: Uma análise do direito à proteção da propriedade intelectual e o direito à informação na sociedade atual Belo Horizonte 2012 O DIREITO AUTORAL E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: Uma análise do direito à proteção da propriedade intelectual e o direito à informação na sociedade atual Belo Horizonte 2012 RESUMO O presente artigo tem como objetivo elucidar questões que envolvem a proteção aos direitos autorais correlacionados…

como: I- os textos de obras literárias, artísticas ou científicas; Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. Art. 24. São direitos morais do autor: IV- o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-la, como autor em sua reputação ou honra; b) Quais são as obras protegidas? I- os textos de obras literárias, artísticas ou cientificas; II- as…

DIREITOS AUTORAIS, PROPRIEDADE INTELECTUAL Propriedade Intelectual: A propriedade intelectual é um ramo do direito que protege as criações intelectuais, facultando aos seus titulares direitos econômicos os quais ditam a forma de comercialização, circulação, utilização e produção dos bens intelectuais ou dos produtos e serviços que incorporam tais criações intelectuais, ou seja, é um sistema criado para garantir a propriedade ou exclusividade resultante da atividade intelectual nos campos

advogado Carlos Alberto Bittar a melhor definição encontrada, por ser a mais sucinta e mais objetiva ao mesmo tempo: "O direito de autor é o ramo da ciência jurídica que protege, sob os aspectos moral e patrimonial, o criador de obra literária, artística ou científica." Muita gente não sabe, mas quando o ilustrador cria uma ilustração para uma revista, livro ou propaganda, ou então quando um musico cria uma nova canção, entre outros trabalhos que tenha origem no processo criativo,…

Direitos Autorais e Patentes em Softwares Conceituando e analisando a propriedade intelectual Segundo a OMPI, Organização Mundial de Propriedade Intelectual, constituem propriedade intelectual todas as invenções sejam elas, literárias, artísticas, nomes símbolos e etc. Sendo esta subdividida em três segmentos: Propriedade industrial (patentes, marcas, desenhos industriais), Direito autoral (obras literárias, programas de computador, domínios na internet e cultura imaterial) e a Sui Generis

Industrial e o Direito autoral a mais precisa talvez nos faz mencionar que se trata de leis totalmente diferente no nosso ordenamento jurídico. Contudo temos a lei 9279 de 14 de maio de 1996 que versa sobre os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial consequentemente a lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 que nos mostra toda a legislação vigente referente a Direito Autoral. Porém, primeira diferença entre o Direito Industrial e o Direito Intelectual diz respeito à exclusividade

classificados como uma forma especial de propriedade, requerendo uma forma diferenciada de proteção. Vejamos o rol exemplificativo de formas especiais de propriedade, protegidas pela lei 9.610/98 em seu Art. 7º: Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas [...]. A…