Propriedade Literaria Cientifica

Direito de Autor - Propriedade Literária, Científica e Artística Prerrogativa de natureza patrimonial e moral que possui o autor de obra literária, artística ou científica, de fruir, com exclusividade, dos resultados da reprodução, execução ou representação desta. Neste sentido, assim dispõe o Art. 21 da L. 5.988, de 14.12.1973 (Lei de Direitos Autorais): "O autor é titular de direitos morais e patrimoniais sobre a obra intelectual que produziu" - Revogada pela Lei nº 9.610, de 19 de

Pelo direito de autor, o criador de uma obra intelectual (literária, artística ou científica) deve ser recompensado pelo uso dessa produção. Assim, os possíveis beneficiados, entre eles os músicos, compositores, escritores, cineastas, escultores, pintores e arquitetos, recebem uma retribuição pela divulgação e pela exploração de suas obras. O intuito maior é garantir àqueles que as criaram uma compensação e um estímulo para que continuem criando. As obras estão protegidas desde o…

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL: Os crimes contra a contra a propriedade imaterial encontravam-se inicialmente descritos no Título III do Código Penal brasileiro, sendo que no Capítulo I se sustenta, ainda, os crimes contra a propriedade intelectual, ao passo que o Capítulo II do Código Penal acabou por ser totalmente derrogado pelo Código de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 14 de maio de 1996), que criou novos mecanismos legais e tipos penais específicos. Assim, se pode

fa FACULDADES ANHANGUERA Bacharelado em Administração PROPRIEDADE LITERÁRIA, ARTISTICA E INTELECTUAL. DIREITO AUTORAL GUARULHOS – SP Novembro de 2011 FACULDADES ANHANGUERA Bacharelado em Administração PROPRIEDADE LITERÁRIA, ARTISTICA E INTELECTUAL. DIREITO AUTORAL Trabalho apresentado como requisito obrigatório para Reposição de Aula na disciplina INSTITUIÇÕES DO…

sua utilização. O autor também poderá ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre em poder de outrem, para o fim de preservação da memória. Direitos Patrimoniais compete ao autor, o direito de usar e dispor da obra literária, artística ou científica. No entanto, não podemos copiar nada sem a licença prévia e expressa do autor (MARTINS FILHO, 1998). Portanto, não há possibilidade de: • Copiar ou reproduzir (parcial ou integral), editar, traduzir e adaptar; •…

Autoral A propriedade intelectual é aquela que se origina da inteligência humana, independente de valor técnico ou total pioneirismo. Desde o século XIX que o direito intelectual incorpora os direitos inerentes ao ser humano, considerando esse direito como produto oriundo do intelecto humano. A propriedade intelectual apresenta-se dividida em duas classes, conforme o seu campo de atuação, quando a criação intelectual for exercida no campo da invenção técnica, ela será considerada…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Ciências Contábeis PROPRIEDADE CIENTÍFICA, LITERÁRIA, ARTÍSTICA E INTELECTUAL. SEU NOME Contagem 2010 SEUNOME PROPRIEDADE CIENTÍFICA, LITERÁRIA, ARTÍSTICA E INTELECTUAL. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial do curso de graduação em…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ UNOCHAPECÓ PROPRIEDADE INTELECTUAL DIREITOS AUTORAIS DAIANE MARCANZONI FERNANDA TONET LETICIA GUBERT TAUANA DA COSTA VANESSA HEUSER

Branco-AC - Maio – 2013 1 – INTRODUÇÃO A propriedade intelectual pode ser considerada como um gênero, que se subdivide em duas espécies: a propriedade industrial e o direito autoral. A definição de propriedade intelectual, tal como disposta no artigo 2º, inciso VIII, da Convenção de Estocolmo de 1967, que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI, abrange a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos…

que seja free software seja também open source software. Propriedade intelectual é um monopólio concedido pelo estado. Segundo a Convenção da OMPI, é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas…