Direito civil

UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE CURSO DE DIREITO 10ª FASE

ACADÊMICOS Carla Cristina

TRABALHO DE DIREITO CIVIL VIII

CAÇADOR 2011

DIREITO CIVIL VIII

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional do Curso de Direito da Universidade do Alto Vale do Rio Do Peixe do Estado de Santa Catarina. Professora: Priscila Carla da Silva Ely

CAÇADOR 2011

SÚMARIO

1. Introdução 1.1 Direito Autoral 1.2 Evolução Histórica do Direito Autoral 1.3 Conceito e Duração do Direito Autoral 1.4 Direito Patrimonial e Direito Moral do Autor 1.5 Registro da Obra Intelectual 1.6 Alterações da Lei 9610/98 1.7 Leis dos Direitos Autorais 1.8 Direito Autoral e o Código Penal 1.9 Jurisprudência 1.10 Requisitos Básicos da Obra Conclusão Bibliografia

1. INTRODUÇÃO

O presente estudo busca demonstrar a adaptação do direito autoral desde a sua história até os novos tempos. Para isso seguimos os alicerces da lei 9610/98, conhecida como lei dos direitos autorais. O direito autoral é consagrado como direito fundamental pelo art. 5º, XXVII, da constituição Federal sendo assim, ele é irrenunciável e indisponível. O direito autoral visa proteger as expressões intelectuais oriundas do espírito humano e dotadas com o mínimo de originalidade. A internet, como meio de informação se apresenta como um universo infinito para a difusão de imagens, textos, músicas, videoclips e demais obras intelectuais, facilitando a reprodução ilegal da obra protegida. Com o crescimento vertiginoso da internet cada vez mais se faz necessário o controle real da divulgação da obra intelectual buscando sempre o respeito aos direitos inerentes do autor da obra protegida.

1.1 Direito Autoral A propriedade intelectual é aquela que se origina da inteligência humana, independente de valor técnico ou total pioneirismo. Desde o século XIX que o direito intelectual incorpora os direitos inerentes ao ser humano, considerando esse direito como produto oriundo do intelecto humano. A propriedade