Projeto Sobre Insalubridade E Periculosidade

empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado. Pode-se observar neste caso, que o Equipamento de proteção Individual oferecido ao empregado, não foi suficiente à proteção contra agentes nocivos expostos a ele: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não há que se falar em…

Simulado SST (arts. 154 a 201 da CLT) 1) Não incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho: a) estabelecer, nos limites de sua competência, normas sobre a aplicação da Saúde e Medicina do Trabalho. b) coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional. c) conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de…

ressaltar que, neste caso, os trabalhadores que desenvolvam suas atividades em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico. O Ministério do Trabalho disporá sobre as condições de segurança e as medidas especiais a serem observadas relativamente a instalações elétricas, em qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia. A NR 10 da Portaria nº 3.214/78 é que…

CASA. doenças profissionais (as doenças provocadas pelo tipo de trabalho. Ex. problemas de coluna) doença do trabalho (as doenças causadas pelas condiçoes do trabalho. Ex. dermatoses causadas por cal e cimento) A quem recorro em caso de ter dúvidas sobre como proceder em caso de acidentes de trabalho ou problemas relacionados? Voce pode recorrer ao Ministerio doTrabalho e ou a Delegacia Regional do Trabalho. O Site da DRT possui lista completa com os nomes dos delegados do trabalho, bem…

Manoelito dos Santos Souza Coordenador da Assessoria de Desenvolvimento Aroldo Valente Barbosa Assessora de Saúde Lívia Maria Aragão de Almeida Lacerda Gerente do Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho - NSST George Batista Câmara Coordenadora de Projetos NSST Kari McMillan Campos Consultor Técnico Giovanni Moraes Coordenação da Revisão Técnica Maria Fernanda Torres Lins Revisão Técnica Renata Lopes de Brito Ana Cristina Fechine Revisão de Texto Arlete Castro Apoio José Arlindo Lima da…

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: SUBSIDIARIEDADE E BASE DE CÁLCULO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: SUBSIDIARIEDADE E BASE DE CÁLCULO Monografia apresentada para conclusão do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão – COGEAE – da RESUMO A presente pesquisa tem por objeto a análise da proteção jurídica contra a insalubridade no meio ambiente de trabalho, como direito fundamental do…

integrados por Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho. 2 - Sobre a CIPA, explique: Como são escolhidos os representantes dos empregados e do empregador? Como funciona a reeleição? Como é o curso de CIPA para cipeiros? Sobre a estabilidade como ela ocorre? E quanto as reuniões, como devem ser? Para a composição da CIPA, os representantes são designados da seguinte forma: •…

segurança e saúde do trabalho Docente: Silvio Santos 2º Trabalho de Legislação e normas técnicas SALVADOR 2013 Questionário 1. Uma empresa lhe contrata para fazer o projeto de proteção contra incêndio e pânico de um galpão de 700 m², descreva quais legislações e Normas devem ser consideradas para o sucesso dessa atividade? 2. Uma empresa do ramo de distribuição de produtos químicos possui um prédio…

PERICULOSIDADE: O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. São consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a: a) degradação química ou autocatalítica; b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos…

convenções. A Convenção nº12, de 1921, trata de acidentes do trabalho na agricultura, e foi ratificada pelo Brasil. A Convenção nº 13, de 1921, versa sobre a proibição do emprego de menores de 18 anos e mulheres nos trabalhos em contato com serviços de pintura industrial em sejam usados produtos com sais de chumbo. A Convenção nº17, de 1925, especificou sobre indenização por acidente do trabalho. A Convenção nº 18, de 1925, enfocou o tema indenização por enfermidades profissionais. A…