Projeto Sobre A Maioridade Civil Do Indio Na Legislação Brasileira Atual

motivos que a levaram a praticar tal ato, estão previstos no Capitulo 2 (dois). Inclui-se ainda neste capitulo o motivo pelo qual a maioridade penal não pode ser reduzida. O Capitulo 3 (três) trata especificamente sobre as medidas socioeducativas, tema do presente trabalho, e que estão previstas no artigo 112, I a VI, da lei 8.069/90. Este capítulo contém um breve estudo sobre as medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente infrator, além daquelas que são consideradas…

intervencionismo, balança comercial favorável, monopólio. Portugal e Espanha, os grandes países colonialistas dos séculos XV e XVI, dividiram a América, com o Tratado de Tordesilhas (1494), a Portugal coube a fatia que ia de Laguna (SC) ao Maranhão, atuais. PERÍODO PRÉ-COLONIAL (1500 a 1530) Abandono por parte de Portugal, pois não encontraram o ouro nestas terras e o comércio com as Índias era mais lucrativo. Mas, mesmo assim, foram enviadas Expedições Exploratórias e, em…

DE DIREITO MOISÉS FRANKLIN NUNES MENDES A IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL: Frente a nossa legislação vigente. São Luís 2006 MOISÉS FRANKLIN NUNES MENDES A IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL: Frente a nossa legislação vigente. Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, para obtenção do…

Regência Una de Feijó .......................................................................................... 15 3. O Regresso Conservador ..................................................................................... 16 4. O Golpe da Maioridade ........................................................................................ 16 5. Revoltas Regenciais ............................................................................................ 17 5.1. 5.2. 5.3.…

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 4 – Ordem Social Base e objetivos da ordem social. Seguridade social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, idoso, índio. Bom dia! Com esta aula finalizamos o nosso curso. Espero que as informações passadas aqui (de forma virtual) auxiliem a sua preparação para o concurso da Polícia Federal. O edital “está na praça” e sua prova se aproxima. Mas ainda dá tempo de se organizar para fechar todas as matérias…

Atualidades – Teoria e Exercícios – TFCE – TCU Aula 04 – Política e Sociedade Brasileira - II Prof. Leandro Signori Aula 04 – Política e Sociedade Brasileira - II Caro Aluno, Hoje é a penúltima aula do nosso curso, na qual, vamos continuar estudando política e sociedade brasileira. Antecipei para esta aula o tema do esporte, do futebol, que estava previsto para a próxima aula. Você já viu que as aulas são grandes, mas a maior parte delas é de questões comentadas. O que é ótimo, quanto…

encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b) Violação aos Direitos Humanos http://www.youtube.com/watch?v=vL4wKEKTg-I 2. Depois, ler o texto intitulado: Direitos humanos: Sobre a universalidade rumo aos Direitos Internacional dos Direitos Humanos. No seguinte sítio: http://www.dhnet.org.br/direitos/brasil/textos/dh_univ.htm Questão objetiva Será estudado, mais adiante, que, nos dias de hoje, vigora a ideia…

rei contanto sobre a terra. Como era freqüente nas viagens oceânicas, uma das embarcações naufragou nas proximidades de Cabo Verde. Em 22 de abril de 1500 os portugueses chegam a Pindorama, como os índios chamavam a sua terra. O local de parada das embarcações portuguesas foi a Baía Cabrália, no litoral do atual estado da Bahia. Os portugueses permaneceram por dez dias e estabeleceram contato com os índios e fizeram um levantamento econômico da terra. Contatos amistosos com os índios…

978-85-60877-09-6 Tiragem da 1ª edição: 2.500 exemplares Impresso no Brasil - 1ª edição: 2010 Capa Antonio Carlos Kehl Reprodução da obra “Refugiados” (1922, guache e aquarela sobre papel, 39,5 x 48,6cm), de autoria de Lasar Segall, 1981 Vilna – 1957 São Paulo, componente do acervo Museu Lasar Segall – IBRAM/MinC. Projeto gráfico e editoração eletrônica Caco Bisol Produção Gráfica Design gráfico Márcia Helena Ramos Catalogação na publicação (CIP) B823 Brasil. Presidência…

de seus cidadãos, compromisso que desaparece na Primeira República. O papel da Igreja no novo Estado é outro exemplo. Trata-se de debate herdado da Constituinte, em que muitos deputados anticlericais defendiam a completa nacionalização da Igreja brasileira. Essa posição foi defendida até por padres, sobretudo o grupo pernambucano do Seminário de Olinda (1800). O imperador era o chefe da Igreja no Brasil; os padres, funcionários do Estado. A Igreja estava sob o controle do Estado, como…