Projeto Sobre A Maioridade Civil Do Indio Na Legislação Brasileira Atual

Integração e Desenvolvimento, em São Paulo. Resumo Este estudo abordou o tema Políticas Públicas: o conceito de políticas públicas com ênfase na juventude brasileira; os desafios da mentalidade e programas de incentivo jovem no país além e um breve repasso geral do nascimento desse pensamento. É na juventude que uma sociedade deposita as maiores esperanças de vivermos em um mundo melhor no…

Estupro intra-matrimônio, danos morais entre os cônjuges e dignidade da pessoa humana: algumas considerações sobre o débito conjugal Discorrer a respeito de tema tão interessante, e tão pouco pontuado nos congressos e seminários brasileiros é essencial para que entendamos instituto tão polêmico. Nesse diapasão, recorremos a (re)visitar o passado, num intuito de compreender a referida figura no decorrer dos séculos. A este respeito, externamos as palavras de Reale: O passado, quando…

com a nota 9,2 (nove vírgula dois). Itajaí (SC), 02 de Junho de 2006. Professor MSc. José Ildefonso Bizatto Orientador e Presidente da Banca Professor MSc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ATUAL. Atualizada CEJURPS Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ECA Estatuto da Criança e do Adolescente ED Edição ETC Et cetera…

tia Maria pelo total apoio, que sempre me destinou. A minha orientadora Maria Alice, pela sua dedicação e presteza em nortear-me neste trabalho. A toda equipe do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente-Maria do Anjos, em especial a equipe do Projeto Roana, a assistente social Maria de Fátima Ramalho, o advogado Sérgio Cardoso, e a estagiária de Direito Michele Abiorana que direta ou indiretamente me auxiliaram nesta tarefa. Ao corpo docente do curso de Serviço Social da FIMCA, com…

Educativa Paulo Carrano Professor da Faculdade de Educação da UFF e coordenador do Observatório Jovem do Rio de Janeiro Traçar um balanço das políticas públicas destinadas aos jovens no Brasil torna-se particularmente oportuno, se levarmos em conta, na atual conjuntura, o novo período político inaugurado com a eleição de Luís Inácio Lula da Silva para a Presidência da República, cuja posse se deu em janeiro de 2003. Além das expectativas de mudança que sua eleição condensou, é preciso…

descobrimento e 1808 quando a família Portuguesa veio para o Brasil; a fase do Brasil Império, que se inicia em 1822 e termina em 1889 com a proclamação da República e a fase do Brasil Republicano a partir de 15 de novembro até os dias atuais. Leis Portuguesas É importante saber sobre algumas leis portuguesas, pois muitas delas se aplicaram nos períodos Brasil Colônia e Brasil Império. São destacadas as seguintes leis portuguesas: Lei das Sete Partidas: Era uma enciclopédia jurídica…

infantil: DESAFIOS DE ADMINISTRAR SEM UMA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ibitinga/sp 2011 Cristiane Alves dos Santos Branco O PERFIL DO GESTOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL: DESAFIOS DE ADMINISTRAR SEM UMA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ibitinga/sp 2011 Cristiane Alves dos Santos Branco O PERFIL DO GESTOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL: DESAFIOS DE ADMINISTRAR SEM UMA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

“CARTILHA CIDADÔ DIREITO CIVIL SUMARIO Capitulo 1- Introdução ao direito civil....................................................03 1.1- Direito civil.............................................................................................................03 1.2- Princípios do direito civil........................................................................................03 1.3-Divisões do direito civil.................................................................

militares mobilizados. Em estado de "guerra total", os principais envolvidos dedicaram toda sua capacidade econômica, industrial e científica a serviço dos esforços de guerra, deixando de lado a distinção entre recursos civis e militares. Marcado por um número significante de ataques contra civis, incluindo o Holocausto e a única vez em que armas nucleares foram utilizadas em combate, foi o conflito mais letal da história da humanidade, com mais de setenta milhões de mortos. Geralmente…

INTRODUÇÃO O trabalho terá a proposta de analisar as questões referentes a existência e as implicações jurídicas do trabalho análogo a escravidão no Brasil. A escolha do tema se desenvolve através dos dados estatísticos que demonstram que apesar da legislação nacional coibir esta prática e a Constituição Federal de 1988 prezar pela dignidade dos direitos do cidadão, demostrando a condição de igualdade de todos e dos tratados internacionais assinados pelo Brasil para garantir os…