Trabalho Escravo

TRABALHO ESCRAVO E SEU CONTEXTO NO BRASIL

RESUMO

Este artigo aborda questões relacionadas ao trabalho escravo no Brasil, as questões históricas os dados e estatísticos relacionados ao tema. Confronta o tema trabalho escravo com as condições análogas de trabalho escravo e aborda a atuação das formas de coibir esse tipo de prática, com a atuação da Organização Internacional de Trabalho no que cerne aos direitos sindicais em congresso internacional de direitos humanos e do Código Penal Brasileiro que tipifica como crime a exploração de trabalho em condições análogas a de escravo.

Palavras-chave: Trabalho Escravo; Desigualdade Social; Direitos Humanos; Exploração do Trabalhador; Classes Sociais, Cidadania.

INTRODUÇÃO

O trabalho terá a proposta de analisar as questões referentes a existência e as implicações jurídicas do trabalho análogo a escravidão no Brasil. A escolha do tema se desenvolve através dos dados estatísticos que demonstram que apesar da legislação nacional coibir esta prática e a Constituição Federal de 1988 prezar pela dignidade dos direitos do cidadão, demostrando a condição de igualdade de todos e dos tratados internacionais assinados pelo Brasil para garantir os direitos e liberdades individuais, ainda são registrados muitos casos de trabalho análogo a escravidão no país.
Atualmente, o conceito de escravidão perpassa não apenas pela ideia tradicional de privação da liberdade, mas sim de restrição da dignidade do ser humano, condição necessária e inerente à sua própria existência. Assim, não é apenas a ausência de liberdade que torna um trabalhador escravo, mas sim a ausência de dignidade. A análise de dados e as pesquisas feitas demonstram que os números ainda são significativos, segundo o relatório do Índice de Escravidão Global são 155,3 mil pessoas vivendo em condição análoga a de escravo no Brasil, sendo que a maioria dos casos são registrados nas áreas rurais, em trabalhos relacionados as fronteiras agrícolas, trabalho em