Projeto Sobre A Lei Da Ficha Limpa

poderiam fazê-la, por algum motivo dispensaram a oportunidade. A renúncia é avaliada neste Ponto a Ponto por dois destaques da Câmara Federal, os deputados juíza Denise Frossard (PPS-RJ) e Orlando Desconsi (PT-RS). Mesmo sendo opiniões convergentes sobre o tema, sua leitura é extremamente interessante. Deputada federal juíza Denise Frossard (PPS-RJ) “Quando foi criada, a CPI tinha como tarefa investigar denúncias de corrupção e depois de quase dois meses de trabalho, a lista…

1 – TÍTULO A lei da ficha limpa como instrumento de moralização da politica brasileira. 2 – OBJETO OU TEMA DA PESQUISA Analisar a lei complementar nº. 135/2010, verificando sua relação com os princípios constitucionais da moralidade e suas consequências jurídicas sobre os agentes públicos. 3 – OBJETIVO GERAL Analisar a Lei Complementar 135/2010, descrevendo seus efeitos jurídicos sobre os agentes transgressores da moralidade e ética política. 4 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS…

Direito Constitucional I Lei da Ficha Limpa Histórico A iniciativas do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), em lançar essa Campanha surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Assim, o objetivo do Projeto de Lei de iniciativa popular era alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada Lei das…

[pic] FACULDADE ESTACIO ATUAL APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012 NA CIDADE DE BOA VISTA BOA VISTA 2012 APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012 NA CIDADE DE BOA VISTA Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota parcial na…

CAPÍTULO 1 – A LEI DO FICHA LIMPA 1.1. Breves antecedentes A “Lei do Ficha Limpa” parece se tratar de um fenômeno jurídico novo no cenário brasileiro. Isto é, com a (in)constitucionalidade da “mais popular” das leis atuais posta à prova, estamos vivendo um dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentável. A consequência disto é que a solução a ser encontrada pela nossa Suprema Corte Federal poderá irradiar novas tendências para as próximas aferições de…

mpaUNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO ÂNGELO SOUSA LIMA A LEI DA FICHA LIMPA E SUA INSERÇÃO NO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO São Luís 2012 Ângelo Sousa Lima Curso de Direito 2º período – Turno: matutino A LEI DA FICHA LIMPA E SUA INSERÇÃO NO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO Artigo elaborado visando a obtenção da terceira nota na disciplina de Ciência Política e Estado, ministrada pelo professor Mário Aleandro na Universidade Federal do Maranhão - curso de Direito turno matutino

NEGATIVOS LEI DA “FICHA LIMPA” Goiânia 2010 LUCIANA MARIA BORGES CALLASSA SOARES DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS LEI DA “FICHA LIMPA” Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientador: Professor Ms. José Pereira Chaves Goiânia 2010 Luciana Maria Borges Callassa Soares DIREITOS POLÍTICOS…

visconde” 1 “Furta Azevedo no Paço / Targini rouba no Erário / E o povo aflito carrega / Pesada cruz ao Calvário” 2 Cronografia da “Ficha Limpa” A Constituição Federal de 1988 definiu os Direitos Políticos (Título II, Capítulo IV), ditando, entre outras, as normas acerca da soberania popular, do alistamento eleitoral e do voto.3 Como complemento, em 1990, a Lei Complementar n°. 64 estabeleceu, “de acordo com o art. 14, § 9° da Constituição Federal, casos de inelegibilidade,…

Análise da Lei da “Ficha Limpa” A Lei da Ficha Limpa surgiu de uma campanha pela coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular contra a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições. Essa campanha foi convocada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (www.mcce.org.br), rede composta por 50 organizações da sociedade civil brasileira. Entre formulários impressos e ferramentas online foram…

Projeto de pesquisa Lei da Ficha Limpa 1.Tema: Aspectos da Lei da “Ficha Limpa” 1.1Delimitação do tema: Delimita-se a analise dos aspectos da Lei Complementar n°135/2010 ou Lei da Ficha Limpa. 2.Justificativa: A Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país. Trata-se de uma conquista de todos os brasileiros e brasileiras. Para garantir que…