Projeto Sobre A Lei Da Ficha Limpa

O que é a Lei Ficha Limpa? Mensalão, caixas dois, esquemas de compra de resultados nos tribunais, enfim, depois de tantos escândalos envolvendo até as principais lideranças políticas do país, o Brasil, vulgo: país da corrupção poderá ganhar um forte aliado na luta pela ética e moralidade. Saiba o que é e como funciona a lei da Ficha limpa, projeto que será votado no próximo dia 7 de desse mês no congresso federal. A lei é uma ação punitiva à criminosos políticos ou suspeitos, ela…

COMITÊ DE COMBATE A CORRUPÇÃO PREPARA LANAÇAMENTO DA CAMPANHA ELEIÇÕES LIMPAS EM MONTES CLAROS. O Comitê de Combate a Corrupção Eleitoral de Montes Claros, integrante do MCCE – Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, de âmbito nacional, está promovendo articulação para fazer um evento em Montes Claros onde será lançada em âmbito regional a Campanha “Eleições Limpas” e o inicio da coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular. Para Sônia Gomes, Assistente Social, militante

aplicação da norma eleitoral, tendo como foco a Lei Complementar nº135/10, ou como é conhecida, "A Lei da Ficha Limpa", e o poder contramajoritário do juiz. Busca em primeiro plano sua base nos princípios Constitucionais que norteiam o Direito Eleitoral, além do Direito Administrativo, que regulamenta a atividade da Administração Pública. Tento outro ponto controvertido é a forma como foi criada a Lei da Ficha Limpa, uma vez que se originou de um projeto de lei de iniciativa popular,…

CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA (Lei complementar nº 135/2010) XXXXXX, graduando no curso de Direito – Universidade Católica de Pernambuco. xxxxxxxx@outlook.com XXXXXXXXXX, graduando no curso de Direito – Universidade Católica de Pernambuco. xxxxxxxxxx@gmail.com Resumo O presente trabalho propõe-se a analisar de forma objetiva algumas mudanças oriundas da Lei Complementar nº 135/2010, que ficou amplamente conhecida como Lei da Ficha Limpa, responsável por instituir

A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar. O PL de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições…

1. Lei da ficha limpa (lei complementar nº135/2010) A lei da ficha limpa ou lei complementar nº 135/2010 foi elaborada com a intenção de proibir candidatos condenados por um órgão colegiado, a eleições para cargos públicos, tornando-os inelegíveis, por 8 oito anos, esta lei vem de encontro com o anseio da sociedade por uma maior orientação em relação à vida pregressa de seus candidatos podendo assim fazer uma melhor avaliação dos mesmos, buscando sempre o combate a corrupção

que a sociedade sabe realmente o que significa o termo ‘’política’’? É um assunto bastante discursivo, pois cada indivíduo tem sua concepção sobre o verdadeiro significado da palavra. Ao decorrer deste trabalho, serão apresentadas, reflexões das atuações do homem público, diferenciadas opiniões da população com relação à política, e uma análise crítica sobre a verdadeira realidade brasileira.

um direito do cidadão poder escolher os políticos que irão lhe representar perante as esferas eletivas do poder, é também uma obrigação, pois, salvo em se tratando de pessoas entre 16 e 18 anos, os idosos, os analfabetos e outros casos expressos na lei, tratasse da capacidade ativa eleitoral. Além de poder, através do sufrágio, escolher os representantes que irão exercer o poder dos cargos eletivos, o cidadão também tem a capacidade passiva, ou seja, ele poderá se candidatar a algum…

CONSEQUÊNCIAS E A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 135 DE 2010 (LEI DA FICHA LIMPA). Introdução A Lei complementar 135 de 2010, publicada em 7 de junho de 2010, data em que entra em vigor, trás em seu contexto, apenas 5 artigos, mas de relevância sem igual, vez que, contem em seu processo toda uma história, na qual a sociedade brasileira, é protagonista. Foram mais de 1,3 milhões de assinaturas, ou seja 1% do eleitorado brasileiro, em todos os estados da…

Ficha Limpa e Alguns Conceitos A Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país A Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135/2010 é uma legislação brasileira originada de um…