Lei da ficha limpa

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (368 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 11 de março de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
O que é a Lei Ficha Limpa? 

Mensalão, caixas dois, esquemas de compra de resultados nos tribunais, enfim, depois de tantos escândalos envolvendo até as principais lideranças políticas do país, oBrasil, vulgo: país da corrupção poderá ganhar um forte aliado na luta pela ética e moralidade. Saiba o que é e como funciona a lei da Ficha limpa, projeto que será votado no próximo dia 7 de desse mêsno congresso federal.

A lei é uma ação punitiva à criminosos políticos ou suspeitos, ela visa impedir que políticos nessas situações atuem ou participem de eleições. O intuito disso é preservar amoralidade e conservar a integridade da máquina pública. Segundo seu  Artigo 41, será punido o candidato que ‘doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ouvantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição’, as penas previstas na lei da ficha limpa prevêem desde multa de 1.000a 50.000 reais á cassação do registro ou do diploma.

O grande trunfo dessa lei é que enfim ela constitui um mecanismo que busca punir os corruptos já que o atual sistema de CPIs era falho, uma vezque o acusado podia escapar da punição caso abandonasse o cargo antes do inquérito ser aberto. Com o advento da lei da Ficha Limpa, o político estando ou não em exercício do cargo é investigado ejulgado. E se prevê que com afastamento dos corruptos as eleições poderão enfim escolher melhores líderes e garantir que o dinheiro publico seja respeitado.

Nem tudo é um mar de rosas, a lei da fichalimpa agora esta sujeita a aprovação do senado federal para que entre em vigor e ai nasce a dúvida: – Será que os nossos deputados aprovarão essa lei que pode inclusive gerar uma série de polêmicasenvolvendo muitos dos senadores? A resposta só saberemos no dia 7.

Quer saber mais sobre essa lei visite o site do MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral) e saiba mais sobre a lei...
tracking img